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1- 0008317-34.2010.8.26.0358 Apelação / Estupro de vulnerável

Relator (a): Newton Neves

Comarca: Mirassol

Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal

Data do julgamento: 24/06/2014

Data de registro: 26/06/2014

Ementa: *ESTUPRO DE VULNERÁVEL Vítima menor de 14 anos de idade Violência ficta Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Depoimento da vítima e testemunhas Crime contra os costumes que por vezes não deixa vestígios Prova oral supletiva suficiente à materialidade Condenação mantida Pena imposta que decorre de criteriosa análise e individualização Regime prisional mantido Recurso improvido - (voto nº 22139)*.

2- 0396922-84.2010.8.26.0000 Apelação / Indenização por Dano Moral

Relator(a): Moreira Viegas

Comarca: Ribeirão Preto

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 01/08/2012

Data de registro: 08/08/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS Ofensas perpetradas em Juízo, relacionadas à opção sexual do autor Sentença de procedência em relação a uma das rés e improcedência quanto ao outro - PRELIMINARES Inépcia da inicial Inocorrência das hipóteses do art. 295, parágrafo único, do CPC Carência da ação, por impossibilidade jurídica do pedido Pedido resguardado pelo ordenamento jurídico PRELIMINARES REJEITADAS Ausência de comprovação da veracidade das imputações feitas ao autor Caracterização de excesso, extrapolando os limites da causa Inocorrência da prescrição Inteligência do art. 206, §3º, V, CC - Dano moral configurado Quantum que deve ser fixado com razoabilidade e adequação Atualização monetária conforme súmula 362, do STJ e juros de mora na forma da Súmula 54, do STJ - Inexistência de conduta injuriosa por parte do corréu - Recursos providos em parte.

3- 0064298-89.2010.8.26.0506 Embargos Infringentes / Indenização por Dano Moral

Relator(a): Piva Rodrigues

Comarca: Ribeirão Preto

Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado

Data do