Pesquisa contratos eletronicos

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  • Publicado : 22 de março de 2013
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Matéria: Direito Comercial e Empresarial.


Etapa 1: Contratos Empresariais
Objetivo: Analisar contratos de comércio eletrônico (e-commerce), de acordo com os requisitos legais exigidos,discutir as eventuais irregularidades ou acertos ocorridos nos casos concretos. Elaborar relatório e entregar ao professor juntamente com as cópias dos contratos analisados.

Conceito de contratoeletrônico (e-commerce):

O comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce ou comércio virtual, é a compra e venda de produtos ou serviços on line, ou seja, através da internet.
Contrato eletrônico étodo “aquele celebrado por meio de programas de computador ou aparelhos com tais programas, que dispensam assinatura ou exigem assinatura codificada ou senha”. Na realidade não há um novo tipo decontrato, pois ele sempre será de compra e venda, locação, prestação de serviços e assim por diante, ou seja, de uma das espécies de contratos elencadas no Código Civil. Assim, contrato eletrônico viaInternet são assim denominados apenas por levarem em consideração a utilização do computador para a sua formação.

Analise dos contratos anexos ao trabalho, sendo dois (2) dele de compra e venda deprodutos e dois (2) de prestação de serviços.

Dos contratos de compra e venda: os contratos analisados de compra e venda e commerce, são considerados contrato de adesão (previsto no art. 54 do CDC)é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. Sabe-se que tais contratos são assim chamados por serem elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços sem que o consumidorpossa discutir o conteúdo de suas cláusulas, restando apenas a opção de aderi a ele ou não. É importante saber que o consumidor terá direito a revisão de cláusulas deste contrato, se lhe causaremonerosidade excessiva.
Dos contratos estão devidamente preenchidos os requisitos previstos nos contratos de compra e venda. Salvo algumas clausulas abusivas, como é o caso do item 3.7 do contrato da...
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