Pesquisa constitucional

- O que foi a teoria contratualista do Estado. Teoria contratualista debate as idéias levantadas pelo fundamento natural da sociedade, e dita que a sociedade é, tão somente, o resultado de um acordo de vontades. O contrato aqui firmado se dá, não por um documento assinado, mas sim, por um consenso comum. A vontade afirmar que o Estado nasceu de um consenso de todos, atenuado por elementos indispensáveis para garantir a existência social. Dentro da teoria, há três vertentes de pensamento, que se destacam pela reflexão política a cerca do assunto, apresentando divergências entre si. Para Thomas Hobbes, o homem possui em sim, a sede de manter um domínio sobre seu semelhante. Por isso, é necessário que haja uma voz da razão ou a presença de instituições políticas eficientes, para que as ações destes sejam reprimidas. Hobbes, assim como toda a teoria, ida contra a idéia de sociedade natural, afirmando que os homens, em seu estado de natureza, são egoístas, luxuriosos, pré-dispostos a agredir seu semelhante na busca por aquilo que lhe é almejado. E isso é o que acarreta uma ‘guerra de todos contra todos’. Tornando os homens potencialmente conscientes sobre a transferência de Direitos ao governo, estes deveriam tornar-se súditos deste e, afirma que mesmo um mau governo é melhor que um estado de natureza. Já em contrapartida á idéia de Hobbes, aparece no fim do século XVII, Locke, com a negativa de que a sociedade necessitava conter a ‘guerra de todos contra todos’. Para este, as leis devam existir á partir de um consenso comum e não partindo da vontade unicamente do estado. Locke era opositor a idéia de soberania proposta por Hobbes. Referindo-se ao estado de natureza, anteriormente combatido por Hobbes, segundo Locke é um estado de perfeita liberdade, sendo coordenado por uma lei natural, mas que não se torna um estado sem leis, tendo cada qual uma obrigação. Quando os homens vivem juntos e conforme a razão, sem ter sobre a terra, superior comum que tenha