Pesquisa constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1086 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
- O que foi a teoria contratualista do Estado.
Teoria contratualista debate as idéias levantadas pelo fundamento natural da sociedade, e dita que a sociedade é, tão somente, o resultado de um acordo de vontades. O contrato aqui firmado se dá, não por um documento assinado, mas sim, por um consenso comum. A vontade afirmar que o Estado nasceu de um consenso de todos, atenuado por elementosindispensáveis para garantir a existência social. Dentro da teoria, há três vertentes de pensamento, que se destacam pela reflexão política a cerca do assunto, apresentando divergências entre si.
Para Thomas Hobbes, o homem possui em sim, a sede de manter um domínio sobre seu semelhante. Por isso, é necessário que haja uma voz da razão ou a presença de instituições políticas eficientes, para queas ações destes sejam reprimidas. Hobbes, assim como toda a teoria, ida contra a idéia de sociedade natural, afirmando que os homens, em seu estado de natureza, são egoístas, luxuriosos, pré-dispostos a agredir seu semelhante na busca por aquilo que lhe é almejado. E isso é o que acarreta uma ‘guerra de todos contra todos’. Tornando os homens potencialmente conscientes sobre a transferência deDireitos ao governo, estes deveriam tornar-se súditos deste e, afirma que mesmo um mau governo é melhor que um estado de natureza.
Já em contrapartida á idéia de Hobbes, aparece no fim do século XVII, Locke, com a negativa de que a sociedade necessitava conter a ‘guerra de todos contra todos’. Para este, as leis devam existir á partir de um consenso comum e não partindo da vontade unicamente doestado. Locke era opositor a idéia de soberania proposta por Hobbes. Referindo-se ao estado de natureza, anteriormente combatido por Hobbes, segundo Locke é um estado de perfeita liberdade, sendo coordenado por uma lei natural, mas que não se torna um estado sem leis, tendo cada qual uma obrigação. Quando os homens vivem juntos e conforme a razão, sem ter sobre a terra, superior comum que tenhaautoridade para julgá-los, se acham propriamente em estado de natureza. Locke não sustentava uma idéia contratualista pura, uma vez que esta ida de embate com concepção cristã de criação.
Como terceira e última concepção, temos Rousseau. Em sua concepção a cerca do contrato social, Rousseau discorre afirmando que a ordem e progresso social são um direito primordial e que esse direito nãoprovem da natureza. Sendo assim, portanto, é a vontade humana o fundamento da sociedade e não a natureza humana. Vista a impossibilidade de haver a força de cada individuo sobressaída aos demais, há o pensamento de associação. Segundo Rousseau: encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado, de qualquer força comum; e pela qual cada um, unindo-se a todos,não obedeça, portanto, senão a si mesmo, ficando, assim, tão livre como dantes. ’ A soberania popular é ilimitada e limitável. O governo é levantando para promover o bem comum, e só é contínuo enquanto justo. Não representando as vontades populares, há a prerrogativa de substituição, refazendo o contrato firmado. Por isso tudo, o próprio filósofo formula que, se for indagado sobre o que consiste obem maior de todos, encontra-se dois objetos principais: Liberdade e igualdade.

- Quais são as funções típicas e atípicas dos poderes da União?
As funções típicas, são aquelas predominantes, inerentes e ínsitas a sua natureza: No órgão legislativo é de legislar e fazer uma fiscalização contábil, financeira e patrimonial do executivo. No executivo tem a prática de atos de chefia de Estado,chefia de governo e atos de administração. Já o judiciário é para julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei.
Os três órgãos da união também tem outras duas funções atípicas, que são de natureza típica dos outros dois órgãos: No órgão legislativo temos a natureza executiva que ao se dispor sobre sua organização, concede...
tracking img