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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO COM A UTILIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE MATEMÁTICA ATUARIAL Fernando Henrique Câmera Gouveia UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Luís Eduardo Afonso UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RESUMO A partir do final de 2004 verificou-se no Brasil um expressivo aumento das operações de crédito. Nesse quadro, papel relevante foidesempenhado pelo crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, cujo início se deu naquele ano. No entanto, pouco se tem avançado em estudos sobre o crédito consignado no país. Este trabalho tem como questão de pesquisa investigar se a taxa de retorno obtida pelas instituições financeiras nas operações de consignação de crédito do INSS é a mesma obtida nas operações de crédito consignado paraoutras pessoas físicas. A novidade da parte empírica desse estudo é a incorporação do custo representado pelo risco biométrico. Para isso é necessário aliar ao cálculo de matemática financeira um exercício de matemática atuarial. Desse modo, calcula-se o que aqui se denomina como Taxa de Retorno Após os Custos de Inadimplência (TRACI), considerando-se o risco biométrico como um possível fator deinadimplência. Compara-se a TRACI das operações de crédito consignado do INSS com operações similares para os servidores públicos da Universidade de São Paulo em algumas instituições financeiras. Os resultados evidenciam que a taxa de retorno obtida por essas instituições é maior nas operações de crédito para os beneficiários do INSS. 1. Introdução A partir do final de 2004, o Brasil experimentou umexpressivo aumento (em média, cerca de 10% ao ano) do saldo das operações de crédito livre em relação ao PIB. Em 2006 observa-se uma acentuada redução da taxa média das operações de crédito com recursos livres, passando de 54% a.a., em janeiro de 2006, para um patamar de 41% a.a., em novembro de 2007. Esses dados podem ser visualizados no gráfico 11. Gráfico 1 – Juros, Spread e Crédito Livre/PIB1

O termo Crédito Livre/PIB refere-se ao crédito do sistema financeiro, exceto com intermediários financeiros. O PIB é estimado pelo Banco Central para os 12 últimos meses a preços do mês assinalado, a partir de dados anuais do IBGE, com base no IGP-DI centrado. Juros Prefixados são a taxa média (pré-fixada) das operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros. OSpread Prefixado é a média das operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros (pré-fixado).

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80 75 70 65 60 55 50 45 40 35 30 25 jun/00 jun/01 jun/02 jun/03 jun/04 jun/05 jun/06 dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 jun/07

26,0 24,0 22,0 20,0 18,0 16,0 14,0 12,0 10,0

Juros e spread (% a.a)

Juros prefixados

Spread Prefixado

Crédito Livre/PIB(%)

Fonte: BCB (Séries Temporais/Depec)

O gráfico 2 mostra que o aumento do saldo das operações de crédito livre atingiu tanto pessoas jurídicas, quanto pessoas físicas, sendo que em outubro de 2007 (último dado do gráfico) o saldo das operações de pessoas físicas era cerca de 21% maior do que o saldo das operações de pessoas jurídicas. Gráfico 2 – Saldo das operações de crédito livredoméstico (crédito referencial para taxa de juros)
250.000 R$ milhões 200.000 150.000 100.000 50.000 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 Pessoa Jurídica Pessoa Física

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Fonte: BCB (2002, 2003, 2004, 2050, 2006, 2007 e séries temporais/DPEC)

Desde outubro de 1999, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Governo Federal atuam de forma conjunta no Projeto Juros e Spread Bancário (PJSB), cujosobjetivos são expandir a oferta de crédito e reduzir o custo dos empréstimos e financiamentos praticados no Brasil. As principais medidas do PJSB estão no âmbito institucional, se inserem na agenda microeconômica, empreendida desde 2003 pelo Governo Federal e, na visão do Banco Central, são responsáveis pela redução do custo do crédito nos últimos anos. Entre essas medidas estão: redução dos...
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