Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência

Plano de Aula: Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105
Título
Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Entender os fatores políticos e econômicos que levaram à crise do Primeiro Reinado e à abdicação de D. Pedro I.
- Relacionar o Ato Adicional de 1834 ao processo de descentralização do poder vivenciado no período regencial;
- Analisar os movimentos revoltosos ocorridos em todo o país no contexto de déficit de legitimidade dos governos regenciais.
Estrutura do Conteúdo
O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro").

A Crise do Primeiro Reinado e a abdicação de D. Pedro I

Neste ponto, cabe apresentar os motivos pelos quais o Primeiro Reinado foi, paulatinamente, se enfraquecendo até o momento da abdicação de Pedro I, enfatizando três motivos principais:
- o autoritarismo de que era acusado o monarca;
- o suposto privilégio que o mesmo estaria concedendo aos interesses portugueses em detrimento do interesses "brasileiros";
- a crise econômica por que passava o país, em razão dos gastos com guerras (especialmente, Cisplatina e a repressão à Confederação do Equador).
O Governo Regencial e a crise do período

Em um primeiro momento, nos termos do art. 123 da Constituição de 1824 (regulada pela Lei de 14 de junho de 1831), foi estabelecida uma regência trina para governar o país. De toda sorte, a crise se instalou em razão das diversas direções tomadas pelas elites políticas em razão da crise gerada pela abdicação de D. Pedro I. Três facções se destacam:
- os Restauradores, que defendiam a volta de D. Pedro I ao poder;
- os