Período Napoleônico

PARTE 1

HISTÓRIA GERAL/PERÍODO NAPOLEÔNICO (1799-1815):

Napoleão, durante o consulado, representava o reestabelecimento da paz e da ordem, essenciais para a classe burguesa. Em 1802, é nomeado cônsul vitalício. A partir disso foi fácil reunir condições para dar um golpe realista e coroar-se imperador.

*Napoleão estabeleceu uma educação básica forte (liceus), além de escolas politécnicas e faculdades de direito.

CÓDIGO CIVIL NAPOLEÔNICO:

Manipulando juristas técnicos, estabelece um código civil tendencioso. Se utiliza do conceito de pátria para a organização da normativida humana.

Em nível familiar, a pátria (pai = pátria -> pátrio poder) é a autoridade máxima para administrar bens econômicos. Nos setores produtivos, Napoleão estabelece o equivalente à figura do pai: o patrão (sistema patronal) é a autoridade máxima para administrar a estrutura empresarial.

*É importante destacar que o Código revela um retrocesso em relação às conquistas do período jacobino (*reestabeleceu a escravidão em colônias francesas).

Em termos conjunturais, o código apresenta características de direita, com princípios iluministas (no sentido de promover a racionalidade e o "progresso") -> exemplo disso é a igualdade jurídica.

Em termos estruturais, apresenta-se como definidor do direito burguês, garantindo a legitimidade da propriedade privada e a expansão do processo de mercantilização produtiva de modo a impedir, por exemplo, a formação de sindicatos.

SOCIEDADE:

Aburguesamento das instituições. À época do consulado, Napoleão formata uma república com vistas a formalizar um regime unitarista, no qual estabelecesse o governo como quisesse, por meio de uma burocracia especializada e manipulável. A burocracia tem como base o funcionalismo público. É um governo que pretende agradar à burguesia.

Em termos de ensino, Napoleão mostrou-se liberal inicialmente, garantiu o ensino básico a toda população não só como um direito, mas como uma obrigação. No ensino