Perspectivas de formalização do empreendedor individual no município de assu-rn

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  • Publicado : 5 de novembro de 2011
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PERSPECTIVAS DE FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN

Resumo
O processo de legalização do Empreendedor Individual, iniciado em 1º de julho de 2009, a partir da implementação da Lei Complementar nº 128/2008, traz à tona expectativas em relação à sua receptividade e sucesso na transformação da realidade de 10,3 milhões de empreendedores informais existentes no Brasil.Diante desta expectativa, este estudo foi concebido com o objetivo de verificar, a partir de uma pesquisa de campo, se os empreendedores informais do município de Assú/RN têm interesse pela formalização de seus empreendimentos. Para tanto, foram aplicados cinqüenta questionários in loco, com empreendedores da referida cidade, a partir dos quais, foi constatado interesse pela formalização dosnegócios, na maioria absoluta das respostas dos entrevistados, embora nunca tenham tido acesso a tal informação ou aos benefícios propostos pela nova lei, até a aplicação do questionário. Portanto, a análise dos dados sugere que o processo de formalização dos empreendedores informais pode ser uma experiência exitosa, desde que haja propagação das informações que permeiam o processo de formalização e dasprincipais vantagens relacionadas aos aspectos legais, tributários e trabalhistas.
Palavras-chave: Empreendedor Individual. Informalidade. Formalização.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Empreender no Brasil ainda não é uma tarefa fácil. A alta carga tributária, aliada ao processo burocrático imposta pelas instituições, é considerada um dos principais entraves para as pequenas e médiasempresas do país e empurra os pequenos empreendedores para a informalidade.
O mercado informal constitui, atualmente, na principal alternativa para 10,3 milhões de empreendedores informais, conforme Pesquisa Economia Informal Urbana 2003 (IBGE, 2005), que não possuem condições de desenvolver seu próprio negócio na formalidade. Com isso, milhares de trabalhadores são empregados informalmentesem qualquer proteção legal e sem gerar nenhum tipo de arrecadação tributária.
Frente a esta realidade, em 19 de dezembro de 2008 foi sancionada a Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e criou o Microempreendedor Individual, possibilitando a formalização de milhares de pequenos empreendedores.
O processo de legalização do EmpreendedorIndividual, iniciado em 1º de julho de 2009, a partir da implementação da nova lei, ainda encontra-se em andamento e, por isso, são muitas as expectativas em relação à sua receptividade e sucesso na transformação da realidade de milhões de empreendedores informais existentes no Brasil.
Diante desta expectativa, este estudo foi concebido com o objetivo de verificar, a partir de uma pesquisa decampo, o interesse ou não dos empreendedores informais do município de Assú/RN pela formalização de seus empreendimentos, a partir dos benefícios propostos pela Lei Complementar nº 128/2008.
De modo mais específico, este trabalho também procura identificar se os trabalhadores informais conhecem os benefícios propostos pela Lei Complementar nº 128/2008 e quais deles já influenciam no desejo deformalização.
Por se tratar de um tema novo, praticamente não existe nenhuma pesquisa e referência teórica desta natureza na região, o presente trabalho tem grande relevância social, uma vez que aborda os principais aspectos relacionados à formalização dos pequenos empreendedores bem como os principais benefícios instituídos pela Lei Complementar nº 128/2008.
Dessa forma, acompreensão da importância destes pequenos empreendedores no contexto sócio-econômico do país e uma estrita relação dos principais aspectos relacionados à sua formalização com o exercício da profissão contábil direcionam este estudo aos acadêmicos e profissionais da contabilidade, bem como aos trabalhadores informais e demais interessados no assunto.
Além disso, a importância deste trabalho...
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