Personalidade juridica

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DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Declara o Demandante, em sua peça vestibular que, em períodos diversos laborou para duas empresas e, promove a presente demanda também em face das pessoas físicas dos sócios destas, Srs. CARLOS ZAIDANMALUF BENITEZ, VITORIO ORLANDO DE CASTRO ANDRADE, (sócios da DFA) PATRICK FILARDI DE ANDRADE e DIEGO FILARDI DE ANDRADE (sócios da SHOCK). Tal fato sedeu, pressupõem os Contestantes, já que não se verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos emsentença”.
RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica:
"[...] com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado desua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude)."
Desconsiderar a personalidade jurídica significa flexibilizar a autonomia desta, ou seja, atingir a eficácia da personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na "suspensão dos efeitos da separação patrimonial in casu".
MARÇAL JUSTEN FILHO formula a seguintedefinição:
"É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica."
No direito brasileiro, segundo FÁBIO ULHOA COELHO, há duas teorias acerca do assunto. Uma que ele denomina "teoria maior", que admitiriaa desconsideração da personalidade jurídica para evitar o mau uso desta; e outra, que chama "teoria menor", segundo a qual a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para arcar com suas obrigações autorizaria a responsabilização de seus sócios.
A teoria maior adota como pressuposto da desconsideração a fraude e o abuso da personalidade jurídica. Em razão da insuficiência dessespressupostos para resolver todos os casos, bem como da dificuldade de sua prova, dada sua subjetividade, FÁBIO KONDER COMPARATO defendeu um critério objetivo para autorizar a desconsideração, consistente, principalmente, na confusão patrimonial.
A confusão patrimonial é apenas um dos motivos que FÁBIO KONDER COMPARATO defendeu como ensejadores da desconsideração. Para ele a desconsideração "é semprefeita em função do poder de controle societário", tendo por critério os pressupostos da separação patrimonial: "de tipo formal, como por exemplo, o respeito à espécie societária; ou o pressuposto substancial da permanência do objeto e do objetivo sociais, como escopo inconfundível com o interesse ou a atividade individual dos sócios."
Enquanto a teoria maior é bem próxima da formulação originalda doutrina da desconsideração, a menor chega a ser uma afronta ao atual ordenamento jurídico, pois viola o princípio da separação patrimonial onde não deveria, minando o instituto da pessoa jurídica
Merece destaque o posicionamento de JOSÉ LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA, para quem a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica nasce em reação à crise de função da pessoa jurídica,utilizada em contradição com os princípios informadores do ordenamento jurídico.
Essa é a base da teoria da desconsideração: a busca de um ponto de equilíbrio onde, ao mesmo tempo em que se proteja a autonomia patrimonial e a própria existência da pessoa jurídica, seja assegurada a sociedade contra o uso indevido deste instituto.
Se a desconsideração é a suspensão da eficácia da personalização, então...
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