Personalidade jurídica e massa falida

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  • Publicado : 11 de maio de 2011
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PERSONALIDADE JURÍDICA E A MASSA FALIDA

1. INTRODUÇÃO

Um dos conceitos fundamentais de Direito é o de personalidade. Na clássica expressão de CLÓVIS BEVILÁQUA, “pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigações.” Assim, pessoas são sujeitos de direitos, equivalendo ambos os conceitos. Segundo a doutrina clássica, pois, não há, a princípio, pessoas que não possam ser sujeitos dedireitos, nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material.

Tal conceito não apresenta nenhum problema relevante quando se considera que os sujeitos das relações jurídicas são os homens, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade, ou seja, a aptidão genérica para o exercício de direitos e obrigações.

Porém, a personalidade, há muito, não éatributo exclusivo do ser humano. A criatividade humana logo percebeu que as relações jurídicas não poderiam ficar jungidas a ele, ainda que o homem indubitavelmente esteja sempre presente, como núcleo vital de tais relações qualificadas.

Há empreendimentos que, por seu vulto ou complexidade, não podem concretizar-se sem o esforço de muitas pessoas. Nestas hipóteses, elas se associam para,com o produto desta união de forças, recursos e capitais, atingirem um escopo comum previamente estabelecido.

Estas associações podem ter por objeto a realização de um ou mais negócios jurídicos determinados, ou ainda (o que é mais freqüente) assumirem um caráter de permanência, visando um resultado duradouro por meio do exercício de uma atividade, ou seja, “uma série de atos coordenados emfunção de um fim”. Tanto num como noutro caso, as relações jurídicas daí decorrentes dirão respeito não mais aos indivíduos que se associaram, isoladamente considerados, mas sim a esta entidade por eles criada.

É lógico, portanto, que a lei reconheça, para estas criações humanas, a ocorrência da mesma aptidão para o exercício de direitos e obrigações que caracteriza a personalidadejurídica. Tanto quanto as pessoas que a criaram, estas entidades têm existência autônoma no mundo jurídico, sendo inegavelmente sujeitos de direito e obrigações. Devem, pois, ter personalidade idêntica à do homem, ao menos no campo patrimonial. A este fenômeno o nosso Direito deu o nome de pessoa jurídica.

Muito se discutiu acerca da natureza das pessoas jurídicas, tendo se formado várias ediferentes teorias doutrinárias na tentativa de se explicar o que, enfim, seriam estes entes, como exporemos resumidamente em seguida.

Mas, a par desta discussão em que se levam em conta os elementos, os requisitos e a essência da pessoa jurídica, o dinamismo do mundo moderno fez surgirem novas situações em que igualmente há um interesse coletivo, uma conjugação de esforços ou um patrimôniodestacado, semelhante ao que ocorre na constituição de pessoas jurídicas, mas que, a rigor, não chegam a caracterizar o que a doutrina clássica e os ordenamentos jurídicos tradicionalmente consideram pessoas.

Uma vez que tais situações configuravam-se como novas questões a exigir do Direito adequadas estruturas jurídicas de resposta, logo surgiram também teorias que pretendem explicar a existência,dentro de cada ordenamento jurídico, de entes também capazes de, sob determinadas condições, serem titulares de relações jurídicas, muito embora não sejam pessoas stricto sensu.

Neste modesto trabalho faremos uma breve exploração a respeito da existência destes entes despersonalizados, com especial destaque para a massa falida.

2. A NATUREZA DAS PESSOAS JURÍDICAS. ELEMENTOS ESSENCIAIS.Existem, a propósito da natureza da pessoa jurídica, diversas teorias, algumas delas apresentando pequenas nuanças em relação a outras, o que por si só dificulta até mesmo o seu agrupamento.

Daí o Professor WILSON MELO DA SILVA ter, depois de separá-las em dois grandes grupos – as teorias negativistas “de todos aqueles autores que, por uma maneira ou outra, acabam por negar a...
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