Pericia e arbitragem

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2230 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de julho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Perícia e Arbitragem

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
COMARCA DE MORRO VERDE


Anelise Gomes Prata, Perita Oficial Contábil deste Juízo no processo supra, apresenta seu Laudo Pericial, objetivando o cumprimento das exigências legais e requer a juntada do mesmo aos autos.

Assim sendo, encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária e SOLICITAA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUJO DEPÓSITO PRÉVIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ENCONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS, ÀS FLS.52.

Agradecendo desde já a honrosa deferência outorgada, permanece ao inteiro dispor desse MM. Juízo e/ou dos ilustres procuradores das partes, independente das disposições legais atinentes ao trabalho periciais, para quaisquer esclarecimentos e informações que se fizeremnecessários.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2010.

Fulano de Tal
CRC – xxxx

LAUDO PERICIAL

AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR
Processo: 0002.2003.000.123.123-7
A 20ª Vara Cível da Comarca do Morro Verde

Meritíssimo Doutor Juiz de Direito
Embargante - Mutuário Feliz
Embargado – Banco da Matriz S.A.

Objetivo da Perícia: Apuração dos valorescobrados pelo embargado, em atendimento ao solicitado pelo embargante às fls. 42, que pretende com a perícia demonstrar “a cobrança dos juros, que entende ser abusiva”.

Advogados:

Embargante – Dr. João Pina OAB/MG
Embargado – Dr. Osmar Mota OAB/MG

Perito do Juízo:

Perito Oficial: Fulanode Tal CRC - xxxxxxx

Assistente técnico:

Embargante – Dr. Pedro Cabral
Embargado – Dra. Mara Tona

Orientação observada pelo signatário deste quando na função como perito do Juízo:

O entendimento do signatário é que a principal função dos técnicos auxiliares, em particular o perito do juízo, é proporcionar ao Meritíssimo Juiz todos oselementos elucidativos das controvérsias suscitadas nos autos, principalmente das que são tidas por pontos cruciais ou essenciais, sem o conhecimento da quais o douto juiz não poderá se pronunciar conveniente e adequadamente.
Dentro deste espírito, apresentam-se as respostas aos quesitos, sempre procurando se isentar do entendimento da aplicabilidade das normas legais, por se tratar de méritoespecificamente do juízo, o que enseja se abstrair das indagações concernentes à interpretação das leis.

Corpo da Perícia
Metodologia Aplicada

Manifestação do autor:

Propôs o autor, diante da impossibilidade de renegociação e, estando o Réu com 4 parcelas em atraso, ação de cobrança, exigindo o pagamento integral da dívida, conforme previsto na clausula contratual de n.15, que prevê alémdos encargos normais avençados, juros moratórios de mercado, à taxa fixa de 81,70% (referente a todo o período remanescente), e multa de mora de 2% que incidem sobre a totalidade do saldo devedor apurado, por ocasião da cobrança.

Manifestação do réu:

Inconformado com a cobrança judicial, o réu impetrou ação de embargos de devedor, na 20ª Vara da Comarca do Morro Verde, contra a ação executivado banco, que tramita na mesma vara, onde ele questiona, além da cobrança antecipada e pretendida pela citada instituição, a forma de amortização, a cobrança dos juros, que entende ser abusiva e solicita uma revisão contratual, requerendo a mudança do sistema de amortização para o SAC.

Desenvolvimento:

Em análise, o Sr Mutuário Feliz, em 10/01/2002, adquiriu um bem financiado em suatotalidade, pelo Banco da Matriz S.A. no valor de R$10.000,00, para pagamento em 12 parcelas, vencíveis todo dia 10 de cada mês. Foi acordada uma taxa de juros à razão de 12% ao ano, sendo estabelecido o sistema de amortização Francês. O Sr Mutuário, em dificuldades financeiras, pagou apenas 4 das 12 parcelas e chegou a tentar renegociação do contrato com o banco.

Diante da impossibilidade de...
tracking img