Pericia |contabil

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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Giselle Helena Basílio
8 período U

PERÍCIA CONTÁBIL

UBERABA
2011
A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido pela experiência), bem como Experiência. É um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos. A perícia é ummodo definido e delimitado, é um instrumento especial porque se concretiza por uma peça ou relatório com características formais, intrínsecas e extrínsecas, também definidas. Contém, por outro lado, o resultado materializado, fundamento cientifica ou tecnicamente, dos procedimentos utilizados para constatação, prova ou demonstração conclusiva sobre a veracidade dos estados do objeto sobre o qualrecaiu. Aplica-se a Perícia, por incumbência direta ou indireta dos interessados, para que este examine, refira e opine com relação à matéria.
Em todas as legislações, desde o século XVII, inclusive a brasileira – está por influencia dos códigos franceses, institucionalizassem a figura do árbitro, sem exigência de conhecimentos especiais, com a possibilidade, de pela vontade das partes,entregar-se a solução de determinada controvérsia ou pendência a uma pessoa que, por suas qualidades morais, melhor pudesse decidir, o fato é que judicialmente, não mais se permitiu a delegação da entrega da prestação jurisdicional ao profissional detentor de conhecimentos técnico-científicos, mas sim, erigindo-se a perícia como auxiliar da justiça, ou seja, o juiz não mais deve ficar adstrito àopinião do expert, se sua convicção aquela se opõe. Por outro lado, extrajudicialmente também se esvaiu o caráter dinâmico, de modo que o resultado anteriormente obtido, mais próximo do trabalho do árbitro – a arbitragem – passou a ser uma opinião técnica.
Judicialmente, o resultado, material da atividade pericial, o laudo pericial, é uma prova altamente valorizada, superior mesmo a algumas outrasprovas, porque representa a afirmativa ou a opinião fundamentada cientifica ou tecnicamente.
Extrajudicialmente, aquele mesmo resultado material vai um pouco além de seu valor probante, para se consubstanciar em opinião equilibrada, isenta e independente, capaz de oferecer uma visão clara e detalhada de uma situação de litigiosidade latente ou manifesta. Representa um ponto de equilíbrio, asolução para conflitos ou duvidas sobre determinadas situações coisas ou fatos.
Existem vários tipos de perícia, dentre eles a perícia contábil que nada mais é do que um instrumento técnico- cientifico de constatação, prova ou demonstração, quanto á veracidade de situações, coisas ou fatos oriundos das relações, efeitos e haveres que fluem do patrimônio de quaisquer entidades. A pericia será denatureza contábil sempre que se referir a situações, coisas ou fatos, tenha como seu objeto, relações e efeitos relativos aos haveres ou ao patrimônio de quaisquer entidades, sejam elas pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas ou publicas, ou sejam coletividades organizadas politicamente ou em nível governamental. A pericia contábil tem por objetivo geral a constatação, prova ou demonstração contábilda verdade real sobre seu objeto, transferido-o, através de sua materialização, o laudo, para o ordenado da instância decisória, judicial ou extrajudicialmente. Os objetivos específicos da pericia contábil são:
• A informação fidedigna;
• A certificação, o exame e a análise do estado circunstancial do objeto;
• O esclarecimento e a eliminação das duvidas suscitadas sobre o objeto;
• Ofundamento cientifico da decisão;
• A formulação de uma opinião ou juízo técnicos;
• A mensuração, a análise, a avaliação ou o arbitramento sobre o quantum monetário do objeto; e
• Trazer a luz o que está óculo por inexatidão, erro, inverdade, má-fé, astúcia ou fraude.
Objetivo: constatação prova ou demonstração da verdade contábil sobre seu objeto e conseqüente transferência desta verdade para a...
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