Pericia contabil

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16/8/2012

Perícia Contábil
Tema 5: Exercício Profissional da Função da Perícia Contábil Tema 6: Quesitos

Curso de Ciências Contábeis Profa. Ma. Simone Maria Menezes Dias

Os Peritos Como Auxiliares da Justiça • Indicação Entendendo o juiz, no decorrer da ação judicial, a necessidade de realização de perícia, para esclarecer algum ponto controvertido, ele a determinará e facultará àspartes a indicação de peritos assistentes, no prazo previsto em lei.

Os Peritos Como Auxiliares da Justiça
• Intimação Depois de indicados os peritos assistentes e apresentados os quesitos ao juiz, este determinará a intimação daqueles para se manifestarem, também no prazo previsto na legislação vigente, que é de cinco dias.

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Os Peritos Como Auxiliares da Justiça
• NomeaçãoApós a nomeação, o contador que o juiz nomear para atuar como perito também deverá pronunciar-se, manifestando sua concordância ou não para exercer o múnus pericial, e, aceitando, o perito se compromete e vai contatar os assistentes técnicos indicados pelas partes.

Proposta de Honorários
Honorário é o salário do perito, ou seja, a remuneração pecuniária dos profissionais liberais pelos serviçosprestados, como: engenheiros, fisioterapeutas, médicos, contador, perito, entre tantos outros.

Proposta de Honorários
A proposta de honorários a ser apresentada por um perito-contador será precedida de uma nomeação, e a fixação dos honorários deve se iniciar com a avaliação da extensão dos trabalhos periciais, considerando a complexidade da matéria, o risco, a relevância, a estimativa detempo que vai ser despendido em termos de horas de serviços e o pessoal técnico a ser empregado.

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Proposta de Honorários
O vulto está relacionado ao valor da causa no que se refere ao objeto da perícia; à dimensão determinada pelo volume de trabalho; e à abrangência pelas áreas de conhecimento envolvidas.

Proposta de Honorários
As horas estimadas para a realização de cadafase do trabalho são o tempo despendido para a realização da perícia, mensurado em horas trabalhadas pelo peritocontador, quando aplicável.

Proposta de Honorários
O CPC, em seu art. 33, aborda, sobre a remuneração do perito e do assistente técnico, o seguinte: Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requeridoo exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

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Proposta de Honorários
O perito deve considerar, na proposta de honorários, os seguintes itens: a) Relevância e valor da causa. b) Prazos para execução da perícia. c) Local da coleta de provas e realização da perícia.

Proposta de Honorários
Apresentação de proposta doshonorários. O perito-contador deve apresentar sua proposta de honorários, devidamente fundamentada, ao juízo ou contratante, podendo conter o orçamento ou este constituir-se em um documento Anexo.

Proposta de Honorários
O perito-contador assistente deve explicitar sua proposta no contrato que, obrigatoriamente, celebrará com seu cliente, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal deContabilidade.

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O que o perito deverá levar em consideração para realizar sua proposta de honorários?

Retirada dos Autos
Após ser nomeado para atuar como perito em um feito judicial, este deverá se familiarizar com os autos, examinando-os cautelosamente para realizar o plano da perícia sobre o qual apresentará sua proposta de honorários.

Retirada dos Autos
A retirada dosautos no cartório deve ser feita exclusivamente pelo perito intimado. Termo de recebimento. Baixa no registro. Precaução de possíveis extravios.

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Planejamento da Perícia
O planejamento do trabalho pericial é essencial; consiste na quantificação do tempo necessário à realização da perícia e na estimação do valor dos honorários. Se a questão está em litígio, existem as...
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