Pericia contabil

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A Perícia Contábil é Profissão? Paulo Cezar Ferreira de Souza

Resumo A perícia contábil é realizada pelo profissional de contabilidade. É, na realidade, uma das atividades exercidas pelo contador da mais alta relevância e que exige uma imensa gama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. O contador,quando no exercício da função de perito, tem a obrigação de envidar todos os esforços possíveis em busca da veracidade dos fatos, transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que obteve do exame realizado, procurando agir sempre com o máximo de independência e absoluta ética. A perícia contábil é uma atividade ou função, nunca pode ser encarada como profissão. Há ainda muitos problemas e obstáculos aserem vencidos pela classe contábil para que a perícia contábil, principalmente, a judicial, possa ser executada com maior rigor científico e técnico. Dentre desses problemas, um dos maiores é a remuneração do perito. Este trabalho realizou uma pesquisa entre profissionais que atuam em perícia há longos anos, com a finalidade de identificar estes problemas que atrapalham o desenvolvimento daperícia.

1. Introdução

De acordo com o Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda (1987:428) perícia significa “qualidade de perito; habilidade, destreza. Vistoria e exame de caráter técnico e especializado; ação do Perito que faz essa vistoria”. Esta assertiva, no entanto, não conceitua a contento a perícia na amplitude de seu significado. Para Alberto (1996:17) Perícia é conhecimento e experiênciadas coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Encontram-se indícios de Perícia desde os primórdios da civilização, até entre os homens primitivos. Nesse tempo, a busca da verdade dos fatosera exercida pelo indivíduo que desempenhava maior influência na sociedade, sendo este, ao mesmo tempo, juiz, legislador e executor na apreciação da questão. Há registros, na Índia, do aparecimento do árbitro, eleito pelas partes, que desempenhava o papel de perito e juiz simultaneamente, pois, dele dependia a verificação dos fatos e a decisão do litígio. Também há vestígios de perícia em registrosno Egito e na Grécia, ao ter início a sistematização dos conhecimentos jurídicos. Aí, já se observa a utilização de especialistas de diversas áreas para auxiliarem nos processos decisórios. Entretanto, é no Direito Romano primitivo que se encontra com maior clareza a figura do perito, ainda que associada a árbitro. No Sistema Romano, o magistrado recorria ao especialista, que por seusconhecimentos técnicos, dispunha de melhores condições de opinar sobre a questão e elaborar um laudo que se constituía na própria sentença. Com o renascimento do Direito, após os tempos de obscuridade da Idade Média, houve uma maior valorização da perícia, como instrumento técnico-científico auxiliar na promoção da justiça.

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Embora a maioria das legislações, desde o século XVII, estabelecesse aarbitragem, sem a exigência da especialização técnica, o fato é que, desde então a perícia tornou-se um importante formador e indutor da opinião daquele a quem compete o ordenamento decisório, por inspirar maior confiabilidade na análise de questões que fugiam aos seus conhecimentos. No que tange a perícia contábil, é difícil identificar em que época e lugar se originou. Acredita-se que tenha surgidonos Estados Unidos, no início do século XX, quando nasceu a Escola Americana, pois nesse período de grandes transformações nesta área, surgiu a Auditoria e a Análise de Balanços. No Brasil, pode-se dizer que a Perícia Contábil teve origem em 1905, quando do reconhecimento da Academia de Comércio do Rio de Janeiro e da Escola de Comércio Armando Álvares Penteado. A esse respeito, Silva (1995),...
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