Pericia contáibi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 51 (12681 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Curso:Ciências Contábeis
Disciplina: Perícia Contábil
Prof. Esp.: Cláudio Oliveira
Semestre: 2011/2

PERÍCIA CONTÁBIL

SUMÁRIO.

Introdução
Breve Histórico
Conceituação
Fundamentos Teóricos E Éticos Da Perícia Contábil
Funções Contábeis:
Funções Fundamentais:
Funções Complementares
Função administrativa:
Função revisora:
1. Tipos de Perícia
3.1 Perícia Judicial3.2 Perícia Contábil Judicial
3.3 Perícia Semi Judicial
3.4 Perícia Extra Judicial
3.5 Perícia Arbitral
2 Objetivos da Perícia Contábil
3 Prova Pericial
4 Utilização de Trabalho de Especialista
5 A Pericia em Face de Fraudes e Irregularidades
6 Laudo Pericial
7 Parecer Pericial Contábil
8 Perito Contador
8.1 Saber Técnico Científico
8.2 Vivência Profissional
8.3 Perspicácia eSagacidade
8.4 Índole Criativa e Intuitiva
9 Impedimento
10 Plano de Trabalho Pericial
11 Honorários
11.1 Em Processo Judicial
11.2 Em Inquérito Policial
11.3 Em Comissões Parlamentares de Inquérito
11.4 Em Juízo Arbitral
12 Sigilo
13 Responsabilidade do Perito
14 Ética e a Perícia

Considerações Finais

INTRODUÇÃO.
A perícia pode ser entendida como sendo qualquer trabalho denatureza específica. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas (baseada na experiência sem caráter cientifico). Sua origem é no interesse de pessoas litigantes, no interesse da justiça e no interesse público, podendo ser: arbitral, judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. As mais conhecidas são classificadascomo sendo de natureza criminal, contábil, trabalhista e outras que necessitem de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas e fatos.
A instalação de uma Perícia Judicial poderá ser provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não apresentar elementos suficientes de convencimento quelevem a um julgamento justo. O objetivo da perícia é trazer aos autos provas materiais ou científicas obtidas por meio de procedimentos como: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação (Resolução nº 858/99 - Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 13 - Da Perícia Contábil - Conselho Federal de Contabilidade).

BREVE HISTÓRICO.Observam-se indícios de perícia desde o inicio da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papeis : de juiz, de legislador e executor.

Há registros, na Índia, do surgimento do árbitro eleito pelas partes, que desempenhava o papel de perito e juiz ao mesmo tempo.

Também há vestígios de Perícia nos antigos registros da Grécia e do Egito,com o surgimento das instituições jurídicas, área em que já naquela época, se recorria aos conhecimentos de pessoas especializadas.

Porém, a figura do perito, ainda que associada a árbitro, fica definida no Direito Romano primitivo, no qual o laudo do perito constituía a própria sentença.

Depois da Idade Média, com o desenvolvimento jurídico ocidental, a figura do peritodesvinculou-se da do árbitro.

Citando Fonseca Apud Alberto (2000:38) :

“A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e ao perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial.”

De Sá (1997:13) :

No tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontraclaramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779 doVice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro).

Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000:38), temos :

“No Brasil, a Perícia Judicial foi introduzida pelo Código de Processo Civil de 1939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a Perícia, nomeação do perito...
tracking img