Pericia contábil

Páginas: 12 (2830 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
Qualquer ramo de atividade que atua um profissional regulamentado, de acordo com sua área de atuação seja da área contábil ou de outra área regulamentada, deve ser responsável, decorre a necessidade do cumprimento dos princípios éticos de sua profissão, em especial, no caso do contador deve ser estabelecido de acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista.
O contador que atua naárea da Perícia Contábil, principalmente no âmbito judicial, deve estar atento para as situações conjunturais e lembrar que de todo trabalho profissional é esperado uma contribuição ao desenvolvimento social, pois a profissão contábil é um meio e um fim na conjuntura social, econômica e política das nações.
Para desempenhar a honrosa missão de atuar como perito seja perito-contador ou perito-contadorassistente, o profissional deve possuir além de cultura especializada e poder de observação científica, uma segura formação ética, isto é, deve possuir alguns predicados indispensáveis, que ultrapassam a esfera da competência técnico-profissional. A sua honestidade tem de ser intangível, pois deste profissional exige-se qualidades preciosas, tais como saber tomar decisão firme e sagaz, umaimparcialidade ou independência a toda prova, deve restringir-se no seu laudo ou parecer a tratar unicamente do que diz respeito à sua profissão, por mais que além de contador seja um advogado, formulando uma opinião livre de qualquer influência estranha e, acima de tudo, deve ser comedido e discreto no uso dos poderes que lhe são legalmente atribuídos, haja vista que do seu trabalho resultará a provatécnica e científica para solução o conflito entre as parte, gerando julgamento ou deslinde da questão.
A função de perito contador na profissão contábil é nobre e de alta responsabilidade, porque os seus deslizes, por negligência, dolo ou má fé, podem induzir a justiça a erros de apreciação, de julgamento consciente e justo. O magistrado confia no perito-contador, para analisar informações deordem técnica-científica, uma vez que o Juiz, pela sua formação, não dispõe de conhecimentos específicos da ciência contábil, essenciais para opinar a questão e esclarecimento da verdade.
A missão do perito-contador assistente não é advogar ou patrocinar a parte que o indicou, mas expor a sua opinião técnica e científica sobre os pontos submetidos a sua apreciação. Em momento algum o perito devepermitir a interferência das partes no trabalho pericial, sem o que lhe afetará a qualidade e perderá a independência.
A responsabilidade dos peritos, no que diz respeito aos princípios éticos, tem uma importância tão relevante no âmbito profissional que o CFC, através da NBC P.2, determinou que:
1) O espírito de solidariedade do perito-contador e do perito-contador assistente não induz nemjustifica a participação ou conivência com erros ou atos infringentes das normas profissionais e éticas que regem o exercício da profissão;
2) No que tange a independência, o perito-contador e o perito-contador assistente devem evitar e denunciar qualquer interferência que possam constrangê-los em seu trabalho, não admitindo, e, nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa,situação ou efeito que possam comprometer sua independência;
3) Quanto a responsabilidade e zelo, o perito-contador e o perito-contador assistente devem [...] zelar por suas prerrogativas profissionais, nos limites de suas funções, fazendo-se respeitar e agindo sempre com seriedade e discrição; devem no exercício de suas atribuições, respeitar-se mutuamente, vedados os elogios e críticas de cunhopessoal ou profissional, atendo-se somente aos aspectos técnicos do trabalho executado.
De acordo com o Código de Processo Civil, o profissional que milita na área da perícia tem alguns deveres decorrentes da responsabilidade para com a sociedade e para com o Poder Judiciário.
O dever de aceitar o encargo é amparado pelo artigo 339, que tem a seguinte redação: Art. 339 : "Ninguém se exime do...
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