Pericia civil dano

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Fundação Técnico Educacional Souza Marques
Curso de pós graduação lato sensu em Medicina do Trabalho

Disciplina de Perícias Médicas

DANO


Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém
a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é
diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial,produzido pelo
delito civil ou penal.
O dano é componente primordial da responsabilidade civil do médico, que é formado 1)
pela existência do Dano; 2) Existência de Nexo causal provado entre a ação e o dano; 3)
Culpa, caracterizado pela atitude médica com Imperícia (falta de capacidade, formação,
técnica ou meios para realizar determinado ato), Imprudência (excesso de atitude ou técnica
nãocompatível com a realidade) ou Negligência (abandono, falta de cuidados).

O dano pode ser gerado por culpa (conforme exposto acima) ou dolo, que significa
intenção, finalidade, objetivo em produzir determinado resultado.

O dano pode ser quantificado fisicamente, objetivamente, quando é denominado dano
emergente ou presumível, quando é concluído, inferido. Neste caso o dano é nomeado dano
infecto.Por exemplo, um indivíduo que em um acidente de trabalho perde um dedo, apresenta
um dano emergente, visível e quantificado. Apresenta ainda o dano presumível (ações que ele
deixará de realizar por falta daquele dedo).

O dano pode ser de dois tipos: Material, quando é objetivo, percebido e quantificado
pelos sentidos humanos. Caracteriza-se pela perda patrimonial (por exemplo: perda de ummembro, lesão corporal, sequela) mais o lucro cessante (valor de lucro, por exemplo salário,
que o indivíduo deixa de ganhar com determinada perda). Ou pode ser Moral, de característica
subjetiva, quando causa prejuízo à moral, psíquico, à intimidade, à privacidade ou à imagem de
uma pessoa. Cabe ainda ressaltar que somente o dano material é alvo da perícia médica . O
dano moral é sempre deatribuição do douto juízo e não pode ser caracterizado na perícia
médica.

Abaixo seguem alguns casos ilustrativos sobre erros médicos e dano, retirados de
fontes jornalísticas na internet:
 Caso 1:

A Justiça do Rio condenou uma clínica de oftalmologia, em Ipanema, (...) e um médico
do consultório a pagarem uma indenização no valor de R$ 30 mil, a um paciente que perdeu
parte da visão. Deacordo com o TJ-RJ, o paciente procurou a clínica para tratar de um edema
no olho direito. O médico que o atendeu sugeriu uma cirurgia que o levaria a deixar de usar
óculos. Depois da cirurgia, ele notou piora na sua visão e retornou à clínica, onde foram
realizadas outras quatro cirurgias de reparo, todas sem resultado. Como sentia que sua visão
piorava, o paciente procurou outroprofissional, que diagnosticou que a sua córnea

estava prejudicada e que não era viável a realização de outra cirurgia. Por causa do dano, o
paciente teria que usar lentes de contato rígidas e caras pelo resto da vida , informou o TJ. A
Justiça também condenou a clínica e o médico a arcar pelos custos das lentes e a ressarcir o
paciente dos valores gastos na realização da cirurgia.http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/justica-condena-clinica-de-ipanema-a-pagar-indenizacao-de-r-30-mil-apaciente-que-perdeu-parte-da-visao-20110531.html

O estudo deste caso permite concluir que houveram dois tipos de dano: 1) Material,
relacionado à perda patrimonial da visão e ainda o lucro cessante, dependendo da atividade
laborativa do indivíduo (se o desempenho de sua atividade laboral dependiade acuidade visual
perfeita). Ambos são objetos de perícia médica; e 2) Dano Moral, caracterizado pelo prejuízo
psíquico e à auto imagem do indivíduo. Este ultimo não é objeto de perícia médica, conforme
mencionado anteriormente.

 Caso 2:

O Tribunal de Justiça do Rio condenou um médico a pagar R$ 10 mil a uma paciente
após cometer um erro em cirurgia para implante de silicone....
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