Perguntas e respostas: sucessões

1 – Em que momento se poder declarar aberta a sucessão?
R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado.
Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3.
2. Quais são asespécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico?
R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à fonte, ela pode ser testamentária ou legítima, podendo ter efeitos a título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos.
MariaHelena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009.
3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento?
R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC .
Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009.
4. A quem, e como etransmitida a herança, no caso de o testamento caducar ou for julgado nulo?
R: A terceira questão já contém a resposta para esta, porém para reforçar, podemos dizer que no Art: 1.788 de nosso código civil, quando o testamento é nulo ou caducar, ficam habilitados os herdeiros necessários ou legítimos, para que tomem posse da herança.
Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Edp.14 ano 2009.
5. Mencione quatro situações que podem levar a caducidade do testamento.
R: Na maravilhosa obra doutrinária de Maria Helena Diniz, temos alguns exemplos de situações que podem levar à caducidade do testamento: o herdeiro nomeado falecer antes do testado, ou se for incapaz ou for excluído, ou se renunciar ( art 1.971)
Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23.Ed p.15 ano 2009.
6. Estabeleça a diferença entre herdeiros necessários, também chamados de legitimários ou reservatários de herdeiros legítimos.
R: O herdeiro necessário é aquele que quando se dá a época da abertura da sucessão, possui por lei o direito da parte indisponível da herança que equivale a 50% do patrimônio do decujus, os artigos 1.845 e 1.856 dispõe sobre os herdeiros necessários.Os herdeiros legítimos são os que por força da Lei fazem parte da concorrência da herança, podendo receber a título universal, ser o único herdeiro ou ter direito a parte dos bens deixados, na verdade a maior diferença entre eles, é que o herdeiro legítimo é o gênero de herdeiro, onde uma de sua espécie são os herdeiros necessários que tem direito a herança legitima.http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/1145020
7. Quais são as espécies de testamento reconhecidas pelo direito brasileiro?
R: Temos os testamentos ordinários que são: O público, cerrado, particular (art 1.862) , e temos os especiais que são: marítimo, aeronáutico e o militar (art 1.886).
Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.211/231 ano 2009.
8. O quem ver a ser testamentonuncupativo?
R: O testamento nuncupativo é exclusivo do militar, este tipo de testamento é válido quando o militar após ser atingido em combate, de forma oral, ou seja, em viva voz, (CPC arts 1.130 a 1.133 e 1.134) anuncia quem tem direito aos seus bens, mas para que tenha validade, terá que ser feito na presença de duas testemunhas que não sejam suspeitas ou impedidas. Cabendo ao juiz, validar talfeito (art 1.896)
Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.231/232 ano 2009.
9. Como se justifica que o direito sucessório brasileiro adotou a doutrina de saisine?
R: O Brasil como a maioria dos outros países adotou a doutrina francesa de droit de saisine, Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, isto...
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