perguntas e respostas sobre direito comercial

Páginas: 5 (1057 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014
PERGUNTAS DE DIREITO COMERCIAL

1) Qual a consequência da unificação parcial do Direito Civil com o Direito Comercial?
R: Lembra ORLANDO GOMES que, "um código é, em sua noção histórica, um sistema de regras jurídicas formuladas para reger, durável e plenamente a conduta setorial de sujeitos de direito". (1983, p. 42) A necessidade de se racionalizar as leis, de torná-las sistematizadas, defaze-las simples, fosse para uni-las, ou para entrosar leis promulgadas em épocas distintas tornou a codificação um fenômeno histórico que, nos dias de hoje, é bastante questionável. Estudiosos têm se preocupado com a legislação caótica somada nestas últimas décadas, mas, conscientes da deterioração da idéia de codificar as leis de direito privado, pela construção de um sistema estável e completo,reconhecendo, que a reunião, num só estatuto, de toda a disciplina da relação entre particulares, se possível fosse, careceria atualmente de real importância. A quantidade de leis extravagantes atesta o paradoxo da inutilidade de recodificação, já que elas não podem ser reduzidas a um sistema construído com outro método, outra lógica e outra filosofia, como seriam caso fossem integradas a um textocodificado.Afirmar que a proliferação das leis especiais se deve ao atraso histórico do Código Civil, bastando atualizá-lo para demonstrar essa fuga seria demonstrar o desconhecimento das leis que o estão esvaziando, pois, como lembra Orlando Gomes, "é somente por uma questão de comodidade que se continua a chamá-las de extravagantes". (GOMES, 1983: p. 45)
Algumas leis especiais poderiam serenxertadas no corpo de um novo Código Civil, mas, de duas uma: ou seriam alteradas para ajustamento ao sistema, provavelmente com retrocesso, ou seriam transplantadas na íntegra, reduzindo o novo código a uma simples e inútil consolidação com outro nome e com a mesma função de antes.
Esta índole maleável se certifica, pela atualização recente da matéria societária ocorrida há poucas décadas naAlemanha (1965), França (1966), bem como na Inglaterra (1967).
Estas leis especiais constituem, com efeito, distintos universos legislativos de menor porte denominados de micro-sistemas, tal como sucede, por exemplo, com o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Terra, a Lei Anti-Truste, a Lei de Falências, dentre outros. Estes micro-sistemas são refratários à unidade sistemática do código porquetem sua própria filosofia e outros critérios e métodos distintos.A cristalização de um código não coaduna com a hora de transformação das instituições econômicas porque atravessa o Brasil, em ritmo até mais acelerado do que em outros países.


2) Como era conceituado o antigo comerciante?
R:o antigo comerciante de inicio começou com a troca de um vizinho com o outro sem fins lucrativos ,as primeiras relações existente surge pra regular uma classe de relação entre pessoas decorrentes do exercício de uma atividade econômica organizada com o exemplo o direito romano que se dividiu em PATEICIOS , SENADORES E COMERCIANTES
3) Qual é o novo conceito de empresário?
R: o novo código civil diz em meio a seu artigo 966 “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmenteatividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

4) Em que consiste a teoria das empresas? Qual a consequência desua adoção?
R: Defrontando-se como o novo Código Civil, Asquini defrontou-se com a inexistência de um conceito de empresa, e analisando o diploma legal chegou a conclusão que haveria uma diversidade de perfis no conceito, para ele " o conceito de empresa é o conceito de um fenômeno jurídico poliédrico, o qual tem sob o aspecto jurídico não um, mas diversos perfis em relação aos diversos...
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