Perdas por imparidade

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Perdas por imparidade fiscalmente dedutíveis










Índice

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Introdução

De POC para SNC

Conceito e tipos de perdas por imparidade

Activos que se encontram sujeitos a perdas por imparidadePerda por imparidade de crédito e recibo

Desvalorizações excepcionais verificadas em activos fixos tangíveis, activos intangíveis, activos biológicos não consumíveis e propriedades de investimento

Empresas e sucursais de instituições de crédito sujeitas á supervisão do Banco de Portugal

Conclusão


Introdução
No âmbito da unidade curricular Fiscalidade II, inserida no 2º ano docurso Administração e Finanças, é proposta a elaboração de um trabalho que incida sobre um dos pontos do programa. Tendo isto em conta as alunas Ana Fernandes, Sofia Pereira e Tânia Couto lavraram juntas, o presente trabalho cujo tema escolhido recai nos Perdas por Imparidade, no apuramento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
Neste trabalho pretendemos identificar asprincipais diferenças entre POC e SNC dentro do tema escolhido, os tipos de perdas por imparidade, activos sujeitos a perdas por imparidade, entre outros temas abordados.
Antes de mais é importante definir imposto, sendo que “imposto é uma prestação pecuniária, coactiva, unilateral, a título definitivo, sem carácter de sanção, devida ao Estado ou outros entes públicos com vista à realização de finspúblicos”.

De POC para SNC

O Sistema de Normalização Contabilística entrou em vigor no ano passado, 2010, e visa promover a melhoria da contabilidade nacional tentando colocá-la a par com as directivas e regulamentos comunitários. Os aspectos relevantes da alteração do POC para SNC são, principalmente:
* Adaptação à exigência do nível do relato contabilístico financeiro
* Revisão técnica noque se refere a aspectos conceptuais e seus critérios
O SNC coloca às empresas o grande desafio de adaptação ao nível das normas contabilísticas exigidas. O processo de conversão dependem da dimensão da empresa e a implementação deste é uma tarefa demorada e complexa.
Para tornar mais fácil a adaptação o SNC define instrumentos contabilísticos, como:
* Modelos de demonstrações financeiras* Código de contas
* Normas contabilísticas e de relato financeiro, NCRF, e Normas interpretativas
* Para as pequenas entidades vai haver uma só norma
01/01/2010
31/12/2010
01/01/2009
Datas mais relevantes na transição de POC para SNC:

1º relato em SNC
Data de adopção
Data de transição

A reconciliação entre o capital próprio com POC e SNC deve ser realizada em 31 deDezembro de 2010 para a data de transição e 31 de Dezembro de 2009. Também o resultado líquido deve ser comparado entre POC e SNC.

O POC, por sua vez, está limitado por um conjunto de dificuldades e vulnerabilidades que se prendem com a falta de comparabilidade das demonstrações financeiras.
Objectivos, vantagens e desvantagens da transição de POC para SNC:
Objectivos:
* Comparação, POC paraSNC, entre as demonstrações financeiras
* Maior transparência das informações relatadas
* Eficiência e eficácia do mercado de capitais
Benefícios:
* Instrumento global de relato financeiro
* Aproximação à harmonização contabilística internacional
* Redução das diferenças de GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) para as empresas que referem a entidades estrangeirasObstáculos:

* Diferenças significativas para o POC
* Valorização e contabilização de instrumentos financeiros
* Informação comparativa para 2009
* Resistência à mudança
* Formação
* Custos externos associados a determinadas opções contabilísticas
* Impacto nos resultados e nos capitais próprios
* Alterações nos sistemas informáticos
* Implicações fiscais...
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