Percepção Social

O poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Um dos principais motivos para desencadear essa crise é a busca abundante da justiça para resolver problemas. Num estado moderno, democrático e liberal como o nosso, o poder judicial pretende ser total, isto é, pretende ser a sede de resoluções de todos os conflitos. Devido a essa crescente e inevitável judicialização da sociedade, nos deparamos com dificuldades no fornecimento e no acesso aos serviços judiciais.
Outra problemática é a pratica conhecida por ativismo judicial, que se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão alem do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais. Assim, se o Sistema Judicial é mais ou menos forcado a clarificar as “contradições” e a “incerteza” das leis, isso se deve sem duvida as falhas do poder legislativo.
INSUFICIENCIA ESTATAL
Legislativo – leis brandas e excessivas, manejadas em favor de bandidos.
Judiciário – morosidade
Executivo – há histórico de descaso com o sistema prisional; vagas insuficientes e sem capacidade mínima para conter os que cumprem pena
Se o Estado delega