Perícias imobiliárias

Páginas: 6 (1499 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2011
Perícias Imobiliárias

A) QUESTIONÁRIO

1. Conceitue processo, autos e termos

Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. Processo é o conjunto deprocedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento.

Autos: Auto é ato processual realizado fora do fórum. Por exemplo "auto de exame de corpo delito", "auto de apreensão", "auto de reconstituição dos fatos", "auto de prisão em flagrante", "auto de penhora".

Termos: Termo é o ato processual realizado dentro do fórum. Por exemplo "termo deinquirição de testemunha", "termo de acareação", "termo de compromisso", "termo de penhora"(quando realizada dentro do fórum).

2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia.
Perícia é uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsiaou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas.
3. Conceitue perito.

Profissional encarregado de exercer a perícia, visando considerar os efeitos em benefício da sociedade, propiciando bem estar a todos os que têm interesse no deslinde da controvérsia. Os peritos funcionam, pois, como auxiliares do juiz e, como tal cumprirão leal e honradamente a sua função – CPC – art. 422 - Operito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

4. Conceitue assistente técnico

O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendofundamentar sua decisão neste parecer.

5. Cite quais são os deveres do perito, explicando com suas palavras cada um
São deveres dos peritos:
1° - Dever de aceitar o encargo. O perito exerce um encargo, do qual não pode escusar-se, salvo alegando motivo legítimo - CPC, art. 146. Ademais, "ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade" -CPC, art. 339.2° - Dever de servir. "O perito tem o dever de cumprir o ofício" -CPC, art. 146.
3° - Dever de respeitar os prazos. "O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência" - CPC, art. 146). Estende-se esse dever aos assistentes técnicos.
O desrespeito a tal dever importa que poderá ser substituído CPC, art. 424, n.º II), além do que o juizcomunicará o ocorrido à corporação profissional competente e poderá impor multa, arbitrada conforme o valor da causa e o possível prejuízo pelo atraso do processo CPC, art. 424, § único.
4° - Dever de comparecer a audiência. Desde que tenha sido intimado para isso com cinco dias de antecedência (Cód. Proc. Civil, art. 435, § único. Se deixar de comparecer à audiência, sem motivo justificado, e estativer por isso que ser adiada, responderá pelas despesas acrescidas" - CPC, art. 453, § 3°.
5° - Dever de lealdade. Dispõe a lei que "o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pêlos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outra perícia e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer" - CPC, art. 147).
Assim, além deresponder pelos prejuízos que causar à parte, incorrerá na pena de inabilitação por dois anos e incidirá em crime de falsidade (Cód. Penal, art. 342).

6. Cite quais são os direitos do assistente, explicando com suas palavras cada um

Direito de escusar-se do encargo por motivos legitimos ou por se considerar inabilitado na perícia relativa à matéria para apreciá-la; versar a pericia sobre a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Pericias imobiliárias
  • Perícia imobiliária
  • Pericias imobiliarias
  • Pericia imobiliaria
  • Pericias imobiliarias
  • Pericia imobiliaria
  • Pericias imobiliarias
  • Perícias imobiliárias

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!