pensão por morte

1038 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 32ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – AVARÉ/SP.

ANA DA XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, filha de XXXXXXXXXXXXXX e de dona XXXXXXXXXXXXXX, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXX e inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXXXX, no distrito de XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP 18725-000, vem por sua bastante procuradora (doc. 1), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS:

A autora requereu, junto a Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte, na condição de dependente/mãe que foi indeferido, conforme documento anexo.

Relato acerca da relação com a falecida segurada – XXXXXXXXXXXXX

A autora é genitora da falecida XXXXXXXXXXXXXX, tendo o óbito ocorrido em 12.10.1994.

Ocorre que a instituidora sempre morou em companhia de sua mãe, a Autora desta ação, era solteira, e sem filhos.

Em virtude do pouco estudo da Autora, e de sua grande deficiência de informações, e naquela época já possuía problemas de saúde, a mesma ficou longos anos sem saber que possuía o direito a pensão por morte em virtude do óbito de sua filha.

Tomou conhecimento do direito quando entrou em contato com o pai do também falecido namorado de sua filha que faleceu, ambos faleceram juntos em um braço da represa em Paranapanema em afogamento, quando então ficou sabendo que o pai do rapaz está recebendo a pensão por morte de seu filho.

A instituidora era funcionária da Fundação XXXXXXXXXXXX na função de atendente de enfermagem, começou a trabalhar porque necessitava no sustento da casa, uma vez que a genitora/autora já era doente a esta época, conforme atestado médico anexo de HAS e depressão e

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