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O FEDERALISMO Federação, teoricamente, é um Estado descentralizado, no qual existem várias unidades políticas, os estados, que se reúnem em uma União, o governo federal ou nacional, sem perderem autonomia. Há uma descentralização espacial do poder político.

EUA – o caso típico de uma Federação Os estados reunidos formam a União, mas conservam uma autonomia muito grande:

- Existência de pena de morte em alguns estados;

- Legislações diferentes a respeito de divórcio, aborto, delitos penais, aceitação ou não de casamentos entre homossexuais, etc.;

- Liberdade a cada estado de elaborar o seu próprio currículo escolar;

- Eleição periódica dos xerifes, dos promotores e dos juízes pelos próprios moradores do local.

A República Federativa do Brasil

ESFERA FEDERAL

• Federal (a União) – abrange todo o território nacional.

• Atribuições: defesa, controle monetário, relações internacionais, planos de desenvolvimento, telecomunicações, diretrizes das políticas de transportes, educacional, de saúde, agrícola, de seguridade social, etc.

ESFERA ESTADUAL
• Tem abrangência regional (no território do estado).

• Atribuições: segurança pública, gás canalizado, abastecimento de água, educação, saúde, transporte, etc.

ESFERA MUNICIPAL
• Tem abrangência local, no âmbito do município e está voltado para a legislação e administração dos problemas locais (pavimentação de vias, normas de construção ou de urbanização, organização e controle do trânsito, transporte coletivo).

STATUS DOS ENTES CONSTITUTIVOS
• FEDERALISMO SIMÉTRICO EM UMA FEDERAÇÃO ASSIMÉTRICA;

• CONSTITUIÇÃO: REGRAS SOBRE COMPETÊNCIAS, RECURSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS;

• STF: DECIDE QUE AS CONSTITUIÇÕES E AS LEIS ESTADUAIS REFLITAM OS DISPOSITIVOS FEDERAIS, IMPONDO UMA HIERARQUIA;

• CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS: MERA REPETIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

• COMPETÊNCIAS CONCORRENTES: RESPONSABILIDADE PELA PROVISÃO DA MAIORIA DOS