Pensão alimentia e suas implicações no direito brasileiro

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO

Roberta Tassinari de Sousa

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI

Governador Valadares - MG 2010

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ROBERTA TASSINARI DE SOUSA

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTOPAI

Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas, da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Luciana da Cunha Pereira

Governador Valadares - MG 2010

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ROBERTA TASSINARI DE SOUSA

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAIMonografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas, da Universidade Vale do Rio Doce.

Governador Valadares, 24 de junho de 2010.

Banca Examinadora:

____________________________________________________ Profª. Drª : Luciana da Cunha Pereira - Orientadora Universidade Vale do Rio Doce____________________________________________________ Prof. Herbert Campos Dutra Universidade Vale do Rio Doce

____________________________________________________ Profª. Sara Edwirgens Barros Silva Universidade Vale do Rio Doce

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus ensinando-me a cada dia o caminho que leva a vitória.

Aos meus familiares, por tudo o que representam e pelo exemplo de perseverança ealegria de vida...

A minha orientadora Luciana da Cunha Pereira pela atenção e disponibilidade.

Aos meus colegas de curso que tornaram esta jornada mais solidária e mais agradável.

Agradeço a todos...

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“O ser humano, por natureza, é desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal, mais ou menosprolongada, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida”

Yussef Said Cahali, 2009.

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RESUMO

O presente trabalho objetivou analisar a relevância no ordenamento jurídico e a garantia da estrutura familiar na aplicabilidade da Lei n.11.804/08 que introduziu os chamados “alimentos gravídicos”. Este direito é garantido à mulher no período de gestação, em prol donascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto-sustentar e carece de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu direitofundamental à vida é garantido na Constituição, sem a necessidade de rótulos ou alteração dos dispositivos vigentes. A análise dos achados revelou que a Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, com cunho social, busca resgatar o amparo a mulher grávida que no decorrer da gestação não fique jogada a sorte até o nascimento com vida do nascituro, mesmo com frágeis indícios de paternidade. Daí o intuito deaprofundar os estudos sobre alimentos gravídicos, acreditando que o magistrado seja cauteloso com os indícios de paternidade, para que o suposto pai não venha sofre danos morais. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamentou-se em autores como: Cahali (2009); Dias (2008, 2009); Fonseca (2009); Freitas (2009); Cardoso (2009); Caldeira (2009); Parizatto (2008);Lomeu (2009); Rizzardo (2008); Venosa (2005, 2007) e outros.

Palavras chave: Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008.

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ABSTRACT

This study aimed to analyze the relevance of the legal system and the security of family structure on the applicability of the Act n.11.804/08 which introduced the socalled "food gestational periods. This right is guaranteed to...
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