Penhora

Penhora, suas modalidades e características

Sumario
1- Processo de execução
1.1 - Títulos executivos
1.1.1 - Título executivo judicial
1.1.2 - Título executivo extrajudicial
1.2 - Execução das obrigações de fazer e de não fazer
1.3 - Execução de entrega de coisa certa e incerta
1.4 - Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente

2- Penhora
2.1 - O Depósito e a efetivação da penhora
2.2 - Bens penhoráveis

2.3 - Modalidades, ordem preferencial
2.3.1- Dinheiro, saldo bancário, penhora on line
2.3.2- Veículos de via terrestre
2.3.3- Bens móveis em geral
2.3.4- Bens imóveis
2.3.5- Navios e aeronaves
2.3.6- Ações de sociedades empresariais
2.3.7- Percentual de faturamento de empresa devedora
2.3.8- Plantações e edificações
2.3.9- Pedras e metais preciosos
2.3.10- Títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal e títulos de crédito com cotação em bolsa
2.3.11- Das ações de sociedades e das quotas de sociedade de pessoas

2.4 - Da impenhorabilidade
2.4.1- Bens absolutamente impenhoráveis
2.4.2- Impenhorabilidade de imóvel residencial e móveis que guarnecem a residência. Imóvel rural
2.4.3- Impenhorabilidade relativa
2.4.4- Penhora de bens absolutamente impenhoráveis

Capitulo 1
Processo de execução
Antes de adentramos ao tema proposto no presente trabalho, faz-se necessária a explanação do processo judicial que antecede o instituto da Penhora, trata-se do Processo de Execução.
A ação de execução tem como base o título, no processo que se instaura, não se discute sobre a justiça da pretensão, mas sim sobre a validade formal do titulo executado, já que, se ele existe, não há direito a ser questionado.
É necessária a apresentação do título junto com a inicial, bem como o demonstrativo do débito atualizado ou a prova em que se verificou a condição ou o termo, nas obrigações a ele sujeitas (art. 614, I, II e III CPC). Toda execução que não se fundamentar em título executivo