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INTRODUÇAO
O presente trabalho, visa fundamentalmente apresentar um resumo da cadeira de Direito das Sucessões que é um ramo que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
Nele, irei abordar de forma sumaria, todos os temas importante, da cadeira, desde a definição, as modalidades para a abertura, dos pressupostos, da herança e suas fases e dos tipos deherdeiro.















DIREITO DAS SUCESSOES
RESUMO
O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.
Sucessão é o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas aquando da morte de alguém. Diz-se sucessão,o chamamento de uma ou mais pessoas a titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a ele pertenciam.1
No entanto, não se pode confundir sucessão e herança. A primeira é o acto de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, emvirtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido.
Abertura da sucessão
Considera-se aberta a sucessão no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava. Art.2031 e 2031 do CC.
Pressupostos da Sucessão
Sãopressupostos da sucessão:
A morte do autor da herança;
A vocação hereditária.
Herança
Por herança se entende que seja o conjunto de bens deixados pelo de cujus e esta é indivisível até a sentença de partilha.
O herdeiro pode ceder uma parte do seu quinhão mas nunca um bem do acervo sem o consentimento dos demais. O conjunto de todos os bens deixados pelo de cujus é considerado na sua totalidade comobem imóvel para os efeitos legais até que seja feita a partilha. Assim, mesmo que o acervo patrimonial transmitido pelo de cujus se componha totalmente de bens móveis, para a alienação, torna-se necessária a outorga marital.
Herança Jacente
A Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros.
Pode-se dizer igualmenteque e a situação em que se encontra a herança no período que medeia entre o chamamento e a sua aceitação ou repudio. Portanto, esta jacente a herança já aberta, mas que ainda não foi aceite e não declarada vaga para o Estado.2
Fases da herança jacente
1ª Fase:
Arrecadação dos bens
Verificado o óbito, deve o juiz do domicílio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vainomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação, ele nomeará autoridade policial para que o faça. A autoridade responsável pela arrecadação dos bens tem que alistar os bens e depois fazer um auto de arrecadação. Tem que ter com o policial, 2 testemunhas que assinaram com ele o auto de arrecadação.
2ª Fase:
ApuraçãoJudicial
O juiz não pode se contentar com o auto feito pelo perito, então ele deve chamar as pessoas que conheciam o falecido (vizinhos/ amigos) para fazer perguntas sobre a vida dele. Esse acto chama-se Auto de inquirição, arrecadação e informação. O juiz vai expedir três editais que serão afixados nos locais de costume e tem que ter um intervalo de 30 dias da publicação de um edital para o outro,até completar 1 ano da publicação do primeiro edital. O edital tem que ser publicado no diário oficial e diário de grande circulação da comarca.
Se nesse tempo o juiz descobrir algum possível herdeiro, deve expedir um mandado de citação. O credor ou interessado tem até o trânsito em julgado da sentença de vacância para se habilitar.
Herança Vacante
A Herança Jacente passa a ser Herança...
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