Penhor rural

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  • Publicado : 29 de julho de 2012
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1. Penhor Rural
O Penhor Rural é gênero que tem como espécie o Penhor agrícola e pecuário, podendo ser unidos em apenas um instrumento e possuir a forma pública ou particular.
Está forma de penhoré diferenciada, visto que a tradição da coisa não é feita ao credor, ficando o devedor como depositário. Ao credor é posta a posse indireta, enquanto o devedor fica com a posse direta da coisa. Deoutra forma não poderia acontecer, pois não teria sentido que o devedor para obter crédito, deixasse sua fonte de rendimento (ex.: maquinários para o plantio) em poder do credor, como forma degarantia.
Versa o art. 1438 do Código Civil de 2002:
“Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiveremsituadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo em dinheiro a divida, que garante com penhor rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinadaem lei especial”.

Poderemos então conceituar o penhor rural como um importante instrumento para fomento da produção agrária, pois facilita a captação de créditos no setor agrícola e pecuário. Tendoo mesmo como objeto bens moveis e imóveis por acessão física e intelectual, como: produtos e instrumentos agrícolas, frutos pendentes ou estantes, maquinário agrícola, lenha cortada e carvão vegetal,animais utilizados na indústria pastoril, agrícola ou de laticínios etc.
Um ponto muito importante que não se pode olvidar, é que a obrigação principal precisa está voltada para a atividade rural,tendo alguns tribunais declarado nulos contratos de penhor rural que visavam garantir dívidas não agrárias.
A publicidade da relação pignoratícia é feita através do registro, permitindo a terceirosconhecer a real situação jurídica dos bens, bem como viabilizar a emissão da cédula rural, tornando mais ágil a operação de crédito nela baseada. Inexistindo antes do registro a relação jurídica real,...
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