penas privativas de liberdade

Direito Penal II
Das penas restritivas a liberdade, direito e multa
Trabalho de adaptação de matéria

Professora Andressa Silveira Tanferri
Adriano Marcos Dias Martins

Londrina
2014

Sumário:

Da Sanção penal....................1
Conceito..................................1.2
Finalidades...............................1.3
Características das penas........2
Finalidades................................2.1
Regimes penitenciários.............3
Penas de reclusão.....................3.1
Penas de detenção...................3.2
Tabela das privativas a liberdade..4
Regime fechado na pena de detenção...............5
Regime inicial a pena de prisão simples.............5.1
Sentença omissa quanto ao regime fechado...... 5.2
Comissão técnica de classificação.......................6
Das penas restritivas de direito...........................7
Das penas de multa.............................................8
Referencias

1-Da Sanção penal:

“A Configuração da sanção penal e baseada a partir de duas espécies,
Pena e medida de segurança”.

1.2-Conceitos: A sanção penal tem com finalidade a punição do estado por meio de suas leis em face das infrações cometidas pelo agente, trata-se de impor a penalidade adequada a cada fato criminoso praticado, e por meio deste tentar condicionar uma readaptação do condenado e com o fim de prevenir futuros atos ilícitos e possibilitando uma nova chance ,para que ele volte para a sociedade e siga sua vida longe do crime, em regra geral não e bem o que ocorre porem o sistema faz a sua parte na medida do possível, mas na maioria dos casos o criminoso sai pior do que entrou, pelas condições precárias encontradas e a falta de estrutura que possibilite uma verdadeira transformação no modo de agir e pensar.

1.3-Finalidades: Existe 3 teorias que remetem a sanção penal :

A) Teoria absoluta ou da retribuição: Essa teoria tem como