Penas alternativas

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  • Publicado : 1 de junho de 2012
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Parti – se – à da hipótese da evidência de que a pena de prisão não ressocializa, ao contrário, desocializa e, é também extremamente cara. O cidadão de bem financia um absurdo para treinar o detentopara o mesmo volte a delinqüir no primeiro dia que ele sai da prisão, porque vai para a sociedade despreparado para a vida comum socialmente, já que, o que aprende no presídio, única eexclusivamente, é só a como cometer o crime de modo mais aprimorado. As penas alternativas podem sem sombra de dúvidas, trazem benefícios para combater os atos desumanos do sistema prisional nacional, no entantoprecisam ser contextualizadas, pois, se isoladas, pouco ajudarão.
O fato de o legislador ter valorado determinadas condutas denominando as mesmas como hediondas, não pode ser fator preponderante queimpeça a aplicação de medidas alternativas neste contexto: é que o valor dado pelo legislador é sempre genérica, imprecisa, vaga, nebulosa e com certa freqüência injusta.
Outrossim, de todas ashipóteses cabíveis, em tese, de aplicação de pena alternativa em delitos hediondos, a mais complexa e discutida com certeza neste instante, provoca uma divisão tremenda no país seja na doutrina oujurisprudência, é a aplicação das penas alternativas diante do delito de tráfico de entorpecentes.
Conforme verifica-se mesmo diante da vedação do legislador infraconstitucional, os Tribunais nacionaistêm decidido de forma diferente, concedendo os benefícios ora proibidos, como mecanismo de ressocialização do sentenciado, desde que os mesmo preencha os requisitos exigidos pela legislação quanto àsubstituição de penas. Senão vejamos:
Nesse sentido: declarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 23/02/2006 (HC 82.959/SP), a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, § 1],da Lei 8.072/90, que veda a progressão de regime nos casos de crimes hediondos e a eles equiparados, afastando o óbice à execução progressiva da pena, não mais subsiste o fundamento para impedir a...
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