Penas alternativas

CAPÍTULO I

Nesse capítulo, um breve histórico é feito onde tenta-se demonstrar como se chegou a Política Criminal atual, desde os tempos remotos até a concretização de uma política jurídica, de direito e controlada pelo Estado. Mostra-se também a influência da história mundial dentro de nosso país, é traçada as principais características da Política de combate ao crime, apresentando também a contribuição social na construção e aprimoramento dos institutos penais, inclusive na defesa dos direitos humanos em face do crescente nível de politização dos cidadãos.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.1 Construção da Política Criminal e o Nascimento das Medidas Alternativas

No início das relações humanas o homem não interagia com as leis. Os costumes de uma forma geral foram sendo repassados e se transformaram como fonte norteadora da sociedade. Nesse momento de vivência sem o auspicio da lei, eram o respeito as regras comunitárias que ia regendo os membros das sociedades.
Assim, como forma de sobrevivência e promoção de uma coletividade pacífica, cada indivíduo passou a ceder parte de seus objetivos pessoais para compor as regras de convivência, permitindo até mesmo que fosse punido ao infringi-las, prevalecendo o bem geral sobre o individual.
O direito, por sua vez, enquanto regra de conduta social, surge somente com as próprias sociedades politicamente organizadas. Em sua primeira manifestação, a política criminal consagra-se na forma de vingança privada. Surgia dentro das sociedades a primeira faceta da justiça, baseada nos fenômenos naturais como as epidemias e os dilúvios. As penas eram consideradas castigos divinos impostos àqueles que praticavam atos contrários ao senso comum.
Sem guardar nenhuma proporção entre a conduta delitiva e o castigo, as penas impunham sacrifícios desumanos ao condenado, longe ainda de qualquer sentimento de justiça. Agredindo fortemente o agente infrator a vingança privada constituiu apenas uma reação instintiva do homem