Penas alternativas - ótica psicologia

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PENAS ALTERNATIVAS






Introdução


Durante o Iluminismo, chegou-se à conclusão de que todos os objetivos declarados da pena (intimidar, prevenir, reabilitar etc.) fracassavam, ou, pior, sofriam efeito contrário. Tal situação, que perdura até os dias atuais, fez gerar uma certa desconfiança, ou até mesmo desesperança na eficácia do sistema penal, no que diz respeito àreabilitação do delinqüente.
Conforme ensina Cezar Roberto Bitencourt,

Quando a prisão se converteu na principal resposta penológica, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do delinqüente. Durante muitos anos imperou um ambiente otimista, predominando a firme convicção de que a prisão poderia ser um meio idôneo pararealizar todas as finalidades da pena e que, dentro de certas condições, seria possível reabilitar o delinqüente. Esse otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina uma certa atitude pessimista, que já não se têm muitas esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. A crítica tem sido tão persistente que se pode afirmar, sem exagero, que a prisão está emcrise. Essa crise abrange também o objetivo ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande parte das críticas e questionamentos que se faz à prisão refere-se à impossibilidade – absoluta ou relativa – obter algum efeito positivo sobre o apenado. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, cit., p. 471).

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Diante deste cenário pessimista, novas propostasforam feitas, no sentido de se diminuir os males causados pela prisão nas penas de curta duração. O primeiro passo foi separar os delinqüentes habituais dos delinqüentes ocasionais, dando tratamento diferenciado aos dois.
Em meados do século XIX, Boneville de Marsangy consagra a idéia de que nunca as penas privativas de liberdade deveriam ser aplicadas nos casos em que as penas pecuniáriasfossem suficientes à repressão. Logo após (1872-1895), os Congressos Penitenciários Internacionais impulsionaram definitivamente a adoção e difusão de novos métodos de tratamento de criminosos não perigosos e primários, ou seja, os ocasionais.
Isto, pois a privação da liberdade aos criminosos não perigosos, certamente aumenta a sua periculosidade, ao invés de reduzi-la, uma vez que os fazter contato com os delinqüentes habituais, de mentalidade criminosa, servindo, assim, como uma aula de crimes e nunca de cidadania e bons costumes.
Em 1889, a União Internacional de Direito Penal, em um Congresso ocorrido em Bruxelas, concluiu que a retirada do réu de seu meio de vida, obrigando-o a abandonar a sua família para viver em um local que lhe traria marcas negativas para o resto desua vida, não se tratava de uma boa idéia.
Eram necessárias alternativas à pena de prisão. Uma das primeiras penas alternativas surgiu na Rússia, em 1926, onde foi instituída a pena de prestação de serviços à comunidade; em 1948, a Inglaterra introduziu a prisão de fim de semana; em 1953, a Alemanha adotou a prisão de fim de semana também para infratores menores; mais tarde, em 1960, naRússia, foi criada a pena de trabalhos correcionais, sem a privação de liberdade; em 1963, a Bélgica criou o arresto de fim de semana; em 1967, o Principado de Mônaco adotou uma fórmula fracionada da pena privativa de liberdade e, finalmente, em 1972, a Inglaterra instituiu a pena de prestação de serviços à comunidade.
Assim, a intervenção da Justiça Criminal tem por objetivo prevenir o delito,promover a segregação punitiva do infrator, constituindo a última reação do Estado em face da criminalidade. Por isso, é forçoso reconhecer a importância da aplicação de penas alternativas e da reinserção do infrator na sociedade, sem se esquecer da reparação do dano causado à vítima.


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Nesse diapasão, este trabalho vem mostrar a função das penas alternativas aplicadas no...
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