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Plano de Aula: 16 - REVISÃO


DIREITO PENAL II

Título
16 - REVISÃO
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
16
Tema
REVISÃO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

•         Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva.

•         Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva.•         Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio.

Estrutura do Conteúdo
I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal.

II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida.Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual.

Aplicação Prática Teórica
I.            Teoria da Pena.

1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007)

a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos.b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo.

c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados.

             d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversasações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime.

2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpescom uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE)

a)    furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material
b)    roubo impróprio.
c)    roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves.
d)    furtotentado e crime de lesões corporais graves, em continuação.
e)    roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material.
 
3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela.No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase)

a) concurso material.

b) concurso formal.

c) crime continuado.

d) crime habitual.

4) João ingressou em um Shopping Center, tarde da noite, burlando a vigilância do local. Invadiu cinco lojas de proprietários diversos, valendo-se, paratanto, de chaves falsas. De cada uma das lojas, subtraiu inúmeras peças de roupas. Após a ação, deixou o local e foi preso passada meia hora, abordado por policiais militares que estranharam o volume de pacotes que carregava. João foi denunciado e condenado por cinco furtos qualificados. Na fixação da pena, o Juiz deve considerar as condutas como praticadas:

a) em concurso formal.b) como crime continuado.

c) como crime único.

d) em concurso material.

5)Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase).

a) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege.

b) Segundo a CF, é proibida a...
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