Penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1180 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual

DIREITO PENAL III

Título
Dos Crimes Sexuais contra a Dignidade Sexual
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal


Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
 
•   Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitosconstitucionais;
o   Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;
▪ Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 ? Lei n.12.015, seus reflexos na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal.
▪  Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nosdelitos contra a dignidade sexual.

 
 
 
 
Estrutura do Conteúdo
1 Estupro - art. 213, do Código Penal
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09;
1.4  Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela idade davítima, pela lesão grave ou pela morte;
1.7 Questões relevantes:
1.7.1  A revogação do art. 214, do CP e a não-ocorrência de abolitio criminis (a junção do antigo crime de atentado ao pudor ao atual crime de estupro);
1.7.2  A classificação do estupro como tipo misto alternativo e a (im)possibilidade de concurso de crimes em casos de prática de mais de uma conduta no mesmo contexto fático.1.7.3  O conflito de leis no tempo - retroatividade da Lei 12.015/09 aos casos anteriores de concurso entre atentado violento ao pudor e estupro contra a mesma vítima em um mesmo contexto;
1.7.4 A hediondez do delito de estupro em qualquer de suas formas (art. 1 °, inciso V, da Lei 8.072/90).
1.7.5 A qualificadora relativa à idade da vítima - maior proteção ao indivíduo menor de 18 anos;
1.7.6 Asqualificadoras relativas ao resultado mais grave (lesão grave e morte) - ausência de dolo na configuração do resultado.
1.8 Distinção entre o estupro e outras figuras típicas contra a dignidade sexual.
2  Assédio Sexual - art. 216-A, do Código Penal
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3  Classificação doutrinária;
2.4  Sujeitos ativo epassivo;
2.5  Consumação e tentativa
2.5.1 Ausência de violência ou grave ameaça;
2.5.2 Desnecessidade da obtenção de vantagem patrimonial - crime formal;
2.6 Figuras típicas - simples e majorada pela idade da vítima.
2.7  Questões relevantes:
2.7.1 A superioridade hierárquica ou ascendência como elementares do tipo;
2.7.2 A relação empregatícia ou o exercício de cargo ou função públicos comoelementares do tipo;
2.7.3 Assédio sexual nas relações empregatícias domésticas.
2.8  Conflito aparente entre o assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual.
2.9  Conflito aparente entre o assédio sexual e o crime de constrangimento ilegal e a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
2.10  Concurso de pessoas no assédio sexual - artigo 30, do CP.
 

Indicaçãobibliográfica

Indicação bibliográfica:
    Ler os artigos 213 e 216-A, do Código Penal.
    Ler o artigo 30, do Código Penal.
  Ler as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais:
- STJ. HC 104724/MS. Relator. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma. 22/06/2010; disponível em http://www.stj.jus.br
-  TJRS, Apelação Crime Nº 70044824167, Sexta Câmara Criminal, , Relator: AymoréRoque Pottes de Mello, julgado em 01/12/2011, disponível em http://www.tjrs.jus.br
 



Aplicação Prática Teórica
QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA)
João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa....
tracking img