Penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (416 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Questão n.1.
 
Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversoslocais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXªDelegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos deofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, ofereceram e efetivamenteentregaram vantagem indevida ao referido agente público durante todo o período supracitado, totalizando a quantia de R$ 1500,00 (um mli e quinhentos reais) em espécie, conforme demonstram os documentos dafl. 96 do I.P. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, tipifique as condutas de Walter Ivan,Roberto Jonas e Antunes Júnior. Responda de formaobjetiva e fundamentada.
 
 
Questão n. 2.
Hélio Volmir, durante o mês de abril de 2002, adquiriu, em proveito próprio e alheio, no exercício de atividade comercial, bem como fez ingressarirregularmente em território nacional grande quantidade de mercadoria de procedência estrangeira, a saber: cigarros, desacompanhada de documentação legal, com a finalidade de, posteriormente, vendê-la aClaudionor, também comerciante, consoante acordo prévio. Entretanto, antes da referida venda, uma vez depositada em um galpão, a mercadoria e as respectivas notas fiscais foram apreendidas por PoliciaisFederais que investigavam o fato. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, tipifique a conduta de Hélio Volmir. Responda de forma objetiva e...
tracking img