Penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (533 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser presopreventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento,declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (Delegado/AP)Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta. a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de ProcessoCivil. b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação. c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituiradvogado, ficarão suspensos o processo e o crso do prazo prescricional.

d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer semmotivo justificado. e) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:43 Página: 2/18

Disciplina: DPU0243 - DIREITO PROCESSUALPENAL III Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS OBJETIVO
O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e,também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli e mutatio libelli.

TEMA Classificação dos Atos Jurisdicionais ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Diferença entre despacho de meroexpediente e decisões judiciais. Classificação das decisões. Princípio da Correlação. Diferença entre emendatio libelli e mutatio libelli, e a possibilidade de ocorrência na segunda instância....
tracking img