Penal

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Título
CRIMES CONTRA A VIDA.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
HOMICÍDIO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
? Conhecer o plano de aula.
· Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de
diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas;
· Identificar, nos casosconcretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências
jurídico-penais.
· Identificar as circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva e, conseqüente, possibilidade da concorrência entre qualificadoras e
privilégio no delito de homicídio.
· Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a existência de conflitoaparente de normas entre os delitos contra a vida e outras figuras
típicas, bem como identificar os casos nos quais haja concurso de crimes e continuidade delitiva.
Estrutura do Conteúdo
1 – Homicídio Qualificado.
1.2. Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) – consectários.
1.1. Motivos qualificadores determinantes.
1.2. Meios e modos de execuçãoqualificadores. A interpretação analógica no delito de homicídio qualificado.
1.3. Fins qualificadores – conexão.
1.4. Comunicabilidade das qualificadoras no caso de concurso de pessoas.
1.5. Confronto entre o delito de homicídio qualificado pelo emprego de tortura e o delito de tortura previsto no art. 1°, §3° da Lei n.
9455/1997. Possibilidade conflito aparente de normas e concurso de crimes.
1.6.Concurso entre o homicídio privilegiado e o qualificado. Controvérsia: incidência da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos.
2 - Homicídio Culposo
2.1. Análise dos elementos normativos caracterizadores do crime culposo.
2.2. Distinção de dolo eventual e culpa consciente no homicídio.
2.3. O instituto da tentativa e o homicídio culposo.
2.4. Majorantes do homicídio culposo.
2.5. Concurso depessoas.
2.6. Conflito aparente de normas entre o homicídio culposo previsto no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997).
2.7. Perdão Judicial.
a) Natureza jurídica.
b) Obrigatoriedade ou facultatividade de aplicação.
c) Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. Controvérsia: entendimento dos Tribunais Superiores. Verbete de Súmula
n. 18, doSuperior Tribunal de Justiça,
Indicação Bibliográfica
? Leia o art. 121, do Código Penal.
? Leia o art. 302, da Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA.
DIREITO PENAL II
Estácio de Sá Página 1 / 3
n. 18, do Superior Tribunal de Justiça,
Indicação Bibliográfica
? Leia o art. 121, do Código Penal.
? Leia o art. 302, da Lei n. 9503/97 – Código deTrânsito Brasileiro.
? Leia o art. 1º, inciso I, da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos.
? Leia o art. 1°, §3° da Lei n. 9455/1997 – Lei de Tortura.
? Leia o Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br.
? Leia o verbete de Súmula n. 162 do Supremo Tribunal Federal, disponível em http:www.stf.jus.br;
? Leia o capítulo I, Dos Crimes contra aVida, constante no seu material didático, pp. 623 a 630.
? Leia as seguintes decisões dos Tribunais Estaduais e Superiores:
- HC 153728/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/04/2010, disponível em http://www.stj.jus.br.
- Agravo Nº 70037560885, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 15/09/2010,
disponívelem http://www.tjrs.jus.br
- Agravo Nº 70047561998, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 25/04/2012,
disponível em http://www.tjrs.jus.br.
- Recurso Especial 922932/SP, Quinta Turma, Rel.Min. Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br.
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1)
Adamastor Vale foi...
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