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Estabelecida a concepção de sistema como um todo de partes interagentes e
interdependentes que formam uma unidade e desempenham uma função para um
determinado objetivo[32], qualificados em fechado e aberto, ou autopoiético e
alopoiético, uma compreensão conceitual de sua relação com o sistema jurídico ainda
carece de algumas informações complementares.
Autopoieseou autopoiesis (do grego auto "próprio", poiesis "criação ou
fabricação"), foi um termo criado para designar a fisiologia ou o funcionamento dos
membros integrantes do sistema [ou subsistema], designando a capacidade dos seres
vivos de se sustentarem e se reproduzirem, segundo a sua espécie. Chama a atenção que
o corpo, especificamente, o humano é constituído dos sistemas ósseo, muscular,nervoso, endócrino que interagem mediante influências recíprocas que garantem a sua
manutenção e a sua vida à medida em se são coordenados pelo cérebro.
Humberto Maturana, biólogo e Francisco Varela, biólogo e filósofo, chilenos,
criaram o termo autopoiese que passou a ser utilizado em outras disciplinas ou por
outras ciências, como a sociologia, neurobiologia, filosofia, para mencionar sóalgumas.
A Escola de Santiago, concebendo que os sistemas vivos organizam-se a si próprios, conclui que a concepção do ser vivo, dos seres humanos como sistemas fechados operacionalmente, autopoiéticos e estruturalmente determinados, inutilizou as velhas dualidades: indivíduo
x sociedade,natureza x cultura, razão x emoção, objetivo x subjetivo. Ao mostrar que
“emoções são fenômenos própriosdo reino animal”, onde nós, humanos, também nos
encontramos, e que o chamado “humano” se constitui justamente no entrelaçamento do
racional com o emocional, na linguagem, fez desabar o imperialismo da razão.[34]
Na visão sistêmica daquela Escola pode se acrescentar também que o sistema
autopoiético é
aquele dotado de organização no qual há a (re)produção dos elementos de que se
compõe osistema e que geram sua organização pela relação reiterativa (recursiva) entre
eles. Esse sistema é autônomo porque o que nele se passa não é determinado por
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nenhum componente do ambiente, mas sim por sua própria organização, isto é, pelo
relacionamento entre seus próprios elementos. Essa autonomia no sistema tem por
condição sua clausura, quer dizer, a circunstância de o sistema ser“fechado” do ponto
de vista de sua organização, não havendo entradas (inputs) e saidas (outputs) para o
ambiente, pois os elementos interagem no e através dele, que 'é como o agente se
conecta as extremidades do sistema (como se fosse uma gigantesca sinapse[35]) e o
mantém fechado, autopoiético.[36]
O sistema autopoiético caracteriza-se então como fechado em si mesmo,
hermético à influênciasexógenas, enquanto que o sistema alopoiético caracteriza-se, por
sua vez, como um sistema sujeito a influências externas, exógenas. A característica
básica do sistema alopoiético, em oposição ao autopoiético, relaciona-se com a sua
abertura às influências externas.






LUHMANN em seus estudos relacionados com a teoria dos sistemas sociais
encara o Direito como umsubsistema que embora interagindo com outros subsistemas,
não se permite influências ou inputs que possam alterar a sua condição autopoiética que
se auto-regula e se auto-legitima como organismo autônomo. Entende o sociólogo
que ao Direito não cabe o papel de intermediar a comunicação ou o diálogo entre a
sociedade, no seu contorno multifacetado ou multiplural e os outros subsistemas, como
apolítica – entendida como instrumento de dominação – e a economia, compreendida
na concepção de agente formador de riquezas e de produção do bem-estar social. Neste
caso, o consenso, fio condutor da teoria harbesiana, só seria necessário na legitimação
do Direito, entendida essa legitimação como os procedimentos constitucionais
estatuídos para a produção de normas dirigidas ao controle...
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