Penal

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  • Publicado : 16 de agosto de 2012
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1- Em que consiste o delito de furto?
O delito de furto consiste na subtração de coisa alheia móvel com a intenção de tê-la para si com animus domini. Se a prova não espanca a dúvida a respeito do elemento subjetivo do agente, não permitindo concluir com certeza que a subtração foi com a intenção de ter a coisa para si.
2-Quais os objetivos juridicamente protegidos pelo direito, no casodo delito?
Propriedade/ posse e depois o patrimonio.
3-Quem pode figurar como sujeito ativo e como sujeito passivo do delito?
sujeito ativo qualquer pessoa( com exceção do proprietario da coisa)
sujeito passivo qualquer pessoa a saber o proprietario, o possuidor e eventualmente o detentor.
4-Bem imovel pode ser objeto de furto?
Para o codigo civil algums objetos poderaser considerado bem ímovel como por exemplo, animal, aviões , areias ou terra tombadas, neste caso pode sim considerar objetos de furto.
5- A RES NULLIUS; A RES DERELICTA E A RES DESPERDICTA PODEM SER OBJETO DE FURTO?
Não
6-Como se classifica o crime de furto?
FURTO SIMPLES ,E FURTO QUALIFICADO
7-De que especie pode ser o crime de furto?
pode ser de quatro especiesfurto noturno, simples, qualificado e privilegiado.
8- SE A COISA SUBTRAIDA TIVER VALOR MONETARIO IRRISORIO, RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE FURTO?Afirma-se na doutrina que somente pode ser objeto de furto a coisa que tiver relevância econômica, ou seja, valor de troca, incluindo no conceito, a idéia de valor afetivo (o que eu acho que não tem validade jurídica penal). Já a jurisprudênciainvoca o princípio da insignificância, considerando que se a coisa furtada tem valor monetário irrisório, ficará eliminada a antijuridicidade do delito e, portanto, não ficará caracterizado o crime.
9-EM QUE CIRCUNSTANCIAS FICA CARACTERIZADO O FURTO NOTURNO?Basta que ocorra a cessação da vigilância da vítima, que, dormindo, não poderá efetivá-la com a segurança e a amplitude com que a faria, casoestivesse acordada, para que se configure a agravante do repouso noturno.
Repouso noturno é o tempo em que a cidade repousa, é variável, dependendo do local e dos costumes.

10-EM QUE CIRCUNSTANCIA FICA CARACTERIZADO O FURTO PRIVILEGIADO?O primeiro requisito para que ocorra o privilégio é ser o agente primário, ou seja, que não tenha sofrido em razão de outro crime condenação anteriortransitada em julgado. O segundo requisito é ser de pequeno valor a coisa subtraída.[
A doutrina e a jurisprudência têm exigido além desses dois requisitos já citados, que o agente não revele personalidade ou antecedentes comprometedores, indicativos da existência de probabilidade, de voltar a delinqüir.
11- EM QUE CIRCUNSTANCIA FICA CARACTERIZADO O FURTO QUALIFICADO?
se o crime é cometido comdestruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa; está hipótese trata da destruição, isto é, fazer desaparecer em sua individualidade ou romper, quebrar, rasgar, qualquer obstáculo móvel ou imóvel a apreensão e subtração da coisa.A destruição ou rompimento deve dar-se em qualquer momento da execução do crime e não apenas para apreensão da coisa. Porém é imprescindível que sejacomprovada pericialmente, nem mesmo a confissão do acusado supre a falta da perícia.
12-O FURTO DE ELETRICIDADE,EFETUADO MEDIANTE LIGAÇÃO CLANDESTINA, É CONSIDERADO CRIME PERMANENTE OU CRIME CONTINUADO?
CRIME PERMANENTE
13- O QUE SE CONSIDERA COMO CHAVE FALSA PARA CLASSIFICAR O DELITO COMO FURTO QUALIFICADO?Constitui chave falsa qualquer instrumento ou engenho de que se sirva o agente para abrirfechadura e que tenha ou não o formato de uma chave, podendo ser grampo, pedaço de arame, pinça, gancho, etc. O exame pericial da chave ou desse instrumento é indispensável para a caracterização da qualificadora
14-Em que sentido é empregado o termo ´´escalada´´como qualificadora do crime de furto?quando o agente entra no local por via anormal, utilizando-se para tanto de um meio...
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