Penal iv

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Questão n.1.
 
Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa no art.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008.Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta de Acidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada eque seria difícil ou doutor Delegado não tomar as devidas providências", razão pela qual pediu-lhe, em seguida, a quantia de R$300,00 (trezentos reais) para "resolver o problema". Naquele momento, comoAnderson não possuía a quantia pedida pelo escrivão, solicitou que o pagamento fosse feito no dia seguinte em horário estabelecido pelo escrivão. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobreos crimes contra a Administração Pública, tipifique a conduta de Alex Júnior, bem como identifique se a mesma restou consumada ou tentada.

R: Alex Júnior praticou o crime de corrupção passiva como aumento de pena previsto no parágrafo 1º deste artigo, pois solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício infringindo dever funcional e esta resultou consumada pois na corrupção passivapara a consumação basta a mera solicitação independentemente da percepção da vantagem.
 
Questão n.2
 O funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de deverfuncional, cedendo a pedido de outrem, pratica crime de: (Concurso Público para Juiz Substituto. Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 2005. Direito Penal - FGV)
a) prevaricação.
b) condescendênciacriminosa.
c) excesso de exação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

R: Letra E
 
Questão n.3
Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviadodolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2010.1)
a)     Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do...
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