Penal iv aula i(

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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV
Aula II

Questão n.1.

Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa noart.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008. Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta deAcidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada e que seria difícil ou doutor Delegado não tomar as devidas providências", razão pela qual pediu-lhe, em seguida, aquantia de R$300,00 (trezentos reais) para "resolver o problema". Naquele momento, como Anderson não possuía a quantia pedida pelo escrivão, solicitou que o pagamento fosse feito no dia seguinte emhorário estabelecido pelo escrivão. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, tipifique a conduta de Alex Júnior, bem como identifique se a mesma restouconsumada ou tentada.
Resposta:
Alex Júnior cometeu o crime de Corrupção passiva conforme o art. 317 do CP . Na forma consumada por ser um crime formal.

Questão n.2
O funcionário público quedeixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, pratica crime de: (Concurso Público para Juiz Substituto. Tribunal de Justiça do Estado doPará / 2005. Direito Penal - FGV)
a) prevaricação. (correta)
b) condescendência criminosa.
c) excesso de exação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

Questão n.3
Considere que Charles,funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2010.1)
a)Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada....
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