Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV

AulaIII

Questão n.1.

Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, noexercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, destaforma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização eem desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na formado art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra AdministraçãoPública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos dedesacato e resistência.
Resposta:
Em relação ao crime de lesão corporal o Art° 329, §2 permite o concurso de crimes com o art.329 do CP, majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime deresistência e desacato.

Questão n.2.

Joelson Silva, beneficiado pela aplicação imediata de medida alternativa à pena privativa de liberdade, por meio de sentença homologatória de transaçãopenal, descumpriu as condições impostas por esta, bem como não compareceu à audiência de justificação quando intimado. Do referido descumprimento, o parquet ofereceu denúncia imputando-lhe a práticada conduta prevista no art. 330 do Código Penal, sob o argumento que Joelson Silva teria desobedecido à ordem judicial. Inconformado impetrou habeas corpus com vistas a suspensão e a anulação do... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 09). Penal iv aula iii. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Penal-Iv-Aula-Iii/375682.html

MLA

"Penal iv aula iii" TrabalhosFeitos.com. 09 2012. 2012. 09 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Penal-Iv-Aula-Iii/375682.html>.

MLA 7

"Penal iv aula iii." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 09 2012. Web. 09 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Penal-Iv-Aula-Iii/375682.html>.

CHICAGO

"Penal iv aula iii." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Penal-Iv-Aula-Iii/375682.html.