Penal ii

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PESQUISA MOSTRA O QUE O BRASILEIRO ESPERA QUE MUDE NO CÓDIGO PENAL
Maioria quer a redução da maioridade penal, segundo pesquisa do Senado.
Abandono de animaisdeveria ser crime para 85% dos entrevistados
A pesquisa feita pelo Senado envolve assuntos polêmicos como a redução da maioridade penal, eutanásia, bullying e abandonode animais.
Oitenta e nove por cento dos entrevistados defendem a redução maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16 anos. Entreos jovens de 16 a 19 anos, a maioria, 54%, quer a maioridade penal aos 16 anos.
Houve empate técnico a respeito da ortotanásia: 49% são a favor de que a lei permitaque o próprio paciente peça a suspensão do tratamento médico, 48% são contra.
Outro tema que deve entrar no novo código é o bullying. De acordo com a pesquisa 80%deve ser considerado crime. Os maiores defensores são os jovens entre 16 e 19 anos (84%).
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco não considera o bullying relevante, masfaz uma proposta. "Era colocá-lo como contravenção para as pessoas acima de 18 anos. Para aqueles de 12 a menos de 18, que nós aplicamos o Estatuto da Criança e doAdolescente, colocaríamos ele com uma penação de responsabilidade inclusive familiar".
A pesquisa quis saber o que o brasileiro pensa até sobre o abandono de animais:85% dos entrevistados querem transformar a prática em crime.
Com base nesses dados, os senadores que hoje participam de uma comissão especial temporária vão elaboraro texto do projeto de lei de reforma do Código Penal. Até dezembro, os parlamentares vão incluir emendas ao texto, que só deve entrar em votação no ano que vem.
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