Penal ii

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3065 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO PENAL II

Da Pena:

A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal.
OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF.

Princípio da limitaçãodas penas:
A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação de penas: art. 5º, XLVII, dizendo que não haverá penas:
a)- de morte, salvo no caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b)- de caráter perpétuo;
c)- de trabalhos forçados;
d)- de banimento;
e)- cruéis.

Origem das penas: desde a antiguidade até, basicamente, o século XVIII as penas tinhamuma característica extremamente aflitiva, uma vez que o corpo do agente é que pagava pelo mal por ele praticado.

Período iluminista: marcado por mudanças com as influências de Beccaria (Dos delitos e das penas), começou se a ecoar a voz da indignação com relação a como os seres humanos estavam sendo tratados pelos seus próprios semelhantes, sob a falsa bandeira da legalidade.

Atualmente:principalmente nos países ocidentais, a preocupação com a integridade física, mental e a vida.
Vários tratados são pactuados, visando à preservação da dignidade humana, buscando afastar de todos os ordenamentos jurídicos os tratamentos degradantes e cruéis.

Finalidades das penas: reprovar o mal produzido pela conduta praticada pelo agente, bem como prevenir futuras infrações penais, (conformeart. 59 CP).

Teorias absolutas: advogam a tese da retribuição.
Teorias relativas: se fundamenta no critério da prevenção, que se biparte em:
a)- prevenção geral: sob dois aspectos:
a.1)- prevenção geral negativa ou prevenção por intimidação: a pena aplicada ao autor da infração penal tende a refletir junto à sociedade, evitando-se, assim, que as demais pessoas, que estejam vendo a condenaçãode um de seus pares, reflitam antes de praticar qualquer infração penal;
a.2)- prevenção geral positiva: a pena presta se em infundir, na consciência geral, a necessidade de respeito a determinados valores, exercitando a fidelidade ao direito e promovendo a integração social.

b)- prevenção especial: sob dois aspectos:
b.1)- prevenção especial negativa: existe uma neutralização daquele quepraticou a infração penal, isso ocorre com a sua segregação no cárcere, somente para a pena privativa de liberdade.
b.2)- prevenção especial positiva: a missão da pena é exclusivamente fazer com que o autor desista de cometer delitos, caráter ressocializador, fazendo com que o agente medite sobre o crime, sopesando suas conseqüências, inibindo-o ao cometimento de outros.

Teoria adotada pelo art.59 CP: adotada uma teoria mista ou unificadora da pena, uma vez que a parte final do código conjuga a necessidade da reprovação com a prevenção do crime, fazendo assim, com que se unifiquem as teorias absoluta e relativa, ou seja, critérios da: retribuição e prevenção.

Sistemas prisionais: tiveram origem no século XVIII, inspirados em concepções religiosas e o sistema de Amsterdam (nascimento dapena privativa de liberdade).
Sistemas penitenciários que mais se destacaram:
a)- sistema pensilvânico: também conhecido como celular, o preso era recolhido à sua cela, isolado dos demais, não podendo trabalhar ou mesmo receber visitas, sendo estimulado ao arrependimento pela leitura da bíblia.
Crítica: extremamente severo e impossibilitava a readaptação social do condenado, em face do seucompleto isolamento.
b)- sistema auburniano: menos rigoroso, permitia o trabalho dos presos, dentro de suas celas e, posteriormente, em grupos, porém o isolamento noturno foi mantido e era exigido o silêncio absoluto do preso.
Crítica: a regra do silêncio foi considerada desumana, iniciou o processo dos sinais entre eles, como batidas nas paredes ou nos canos. Falhava também pela proibição de...
tracking img