Penal - fato tipico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3374 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTÕES SOBRE TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO
1) Qual o conceito de crime qualificado pelo resultado? Resposta: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal.

2) O que é crime preterdoloso ou preterintecional? Resposta: é aquele em que o agente, ao praticar umaconduta dolosa, acaba por produzir um resultado mais grave do que o desejado, em virtude de uma intensificação culposa. Exemplo: um sujeito desfere um soco na vítima, que perde o equilíbrio, bate a cabeça e morre.

3) O latrocínio é um crime preterdoloso? Resposta: não é necessariamente preterdoloso, já que a morte pode resultar de dolo (ladrão, depois de roubar, atira para matar), havendo estetanto no antecedente como no conseqüente. Quando a morte for acidental (culposa), porém, o latrocínio será preterdoloso, caso em que a tentativa não será possível.

4) É possível a tentativa no crime preterdoloso? Explique. Resposta: não, a tentativa é impossível, já que o resultado agravador não era desejado, e não se pode tentar produzir um evento que não era querido.

5) Qual o conceito deerro de tipo? Resposta: trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: a) como elementares ou circunstâncias de tipo incriminador; b) como elementares de tipo permissivo; ou c) como dados acessórios irrelevantes para a figura típica. De acordo com a conceituação do Código Penal, “é o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal” (CP, art. 20, caput).

6)Qual a diferença entre erro de tipo e delito putativo por erro de tipo? Resposta: no erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo; no delito putativo por erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas em face do erro, desconhece que está cometendo um irrelevante penal. Delito putativo é erroneamente suposto, imaginário, que só existe na mente do agente.7) Quais as espécies de delito putativo? Resposta: existem três espécies de delito putativo:
a) delito putativo por erro de tipo; b) delito putativo por erro de proibição; c) delito putativo por obra do agente provocador (também conhecido por delito de ensaio, de experiência ou crime de flagrante preparado).

8) Quais as formas de erro de tipo? Resposta: são elas: a) essencial: incide sobreelementares e circunstâncias; b) acidental: versa sobre dados irrelevantes.

9) Qual a característica do erro de tipo essencial? Resposta: impede o agente de compreender o caráter criminoso do fato ou de conhecer a circunstância.

10) Quais as formas de erro de tipo essencial? Quais seus efeitos?
Resposta: são duas as formas de erro de tipo essencial:
a) erro essencial invencível,inevitável, desculpável ou escusável (invencível = escusável): não podia ter sido evitado, nem mesmo com o emprego de uma diligência mediana.
b) erro essencial vencível, evitável, indesculpável ou inescusável (vencível = inescusável): poderia ter sido evitado se o agente empregasse mediana prudência.Seus efeitos: são eles: a) o erro essencial que recai sobre elementar sempre exclui o dolo, seja evitável,seja inevitável;
b) o erro invencível que recai sobre elementar exclui, além do dolo, também a culpa;
c) o erro vencível, recaindo sobre elementar, exclui o dolo, pois todo erro essencial o exclui, mas não a culpa;
d) o erro essencial que recai sobre uma circunstância desconhecida exclui esta.

11) O que é erro de tipo acidental e qual a sua característica? Resposta: é o erro que incide sobredados irrelevantes da figura típica. O erro acidental não impede a apreciação do caráter criminoso do fato. O agente sabe perfeitamente que está cometendo um crime. Por essa razão, é um erro que não traz qualquer conseqüência jurídica: o agente responde pelo crime como se não houvesse erro.

12) Quais as espécies de erro de tipo acidental? Resposta: as espécies são estas:
a) erro sobre o...
tracking img