Penal 4

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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Crimes praticados porFuncionário Público. Parte II.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
 ? Conhecer o plano de aula.
 ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aoscrimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.
? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva,concussão e desobediência.
?  Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial.
Estrutura doConteúdo
1. Corrupção passiva.
 1.1. Análise do tipo penal.
 1.2.confronto com os delitos de concussão e prevaricação.
 1.3.incidência do princípio da insignificância
 1.4. corrupção passivaprivilegiada
 2. Facilitação de contrabando ou descaminho.
2.1. Análise do tipo penal.
2.2. distinção entre mercadorias absolutamente ou relativamente proibidas e mercadorias permitidas.
2.3. incidência doprincípio da insignificância
2.4. Causas extintivas de punibilidade.
 3. Prevaricação.
 3.1. Análise do tipo penal.
 3.2. confronto com os delitos de corrupção passiva privilegiada, concussão edesobediência.
 3.3. confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 345, da Lei n 4737/1965; art. 23 da Lei n 7492/1986 e art. 15, §2º, da Lei n 6938/1981.
 4. Condescendênciacriminosa.
4.1. Análise do tipo penal.
5. Advocacia administrativa.
5.1. Análise do tipo penal.
5.2.confronto com os delitos de prevaricação, corrupção passiva e concussão.
5.3.confronto com osdelitos previstos nas normas extravagantes: art. 3º,III da Lei n 8137/1990 e art. 91, da Lei n 8666/1993.
6. Abandono de função.
6.1. Análise do tipo penal.
7. Exercício funcional ilegalmente...
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