Penal 2

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Semana 1

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a
residência de Hélio e Maria Rosa, na zonarural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.Durante o referido lapso
temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns
eletrodomésticos) para posterior subtração.Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados,
os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morridoinstantaneamente. Do feito,
Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso
formal de crimes. Inconformados com a decisãoproferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e
conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtraçãopatrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto,
com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes?responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos
agentes é procedente?


RESPOSTA:

O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configuraconcurso formal, e não crime único.

A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados.
Uma subtração patrimoniale duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.
O crime de latrocínio é complexo, pois em...
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