Penal 2

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1465 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Classificação dos tipos de crimes

Quanto ao tipo de conduta: por acção: para responsabilizarem o agente, exigem uma actividade positiva do agente, correspondem às normas proibitivas por omissão (devia actuar e não actuou ) Pura (tipificada na lei) ou Impura

quanto à relação entre a conduta e o resultado: crimes materiais ou de resultado o crime só se consuma com o resultado (senão émeramente tentado) e essa conduta tem que ter um efeito no objecto do crime. podem ser (praeter intencional art 18.; de resultado cortado ou parcial; agravado pelo resultado, de omissão impura ou parcial)
crimes de mera actividade ou formais: a consumação dá-se com a conduta independentemente de qualquer resultado ex:359 podem ser( de mera actividade ex.135; de omissão pura ou própria)

Quanto àintensidade da lesão do bem jurídico:
crime de lesão ou dano
crime de perigo( abstrato ex.292 nº1; concreto ex: 291; abstracto/ concreto 292 nº2; 153)
crimes de perigo abstrato: (são de mera actividade) a descrição do perigo não faz parte do tipo, o perigo é um pressuposto do tipo é o fundamento, o perigo presume-se
crimes de perigo concreto: (são de resultado) o perigo faz parte do própriotipo e o perigo tem que se verificar em concreto, o bem jurídico é identificado no artigo, existe um resultado
crimes de perigo concreto abstracto: assemelham-se ao de perigo concreto porque o crime faz parte do próprio tipo, mas não são concretos porque não é preciso existir resultado e não é abstrato porque o perigo não é um critério de fundamentação e assemelham-se com o abstrato porque naprópria conduta é que reside o perigo ex: art 151

Quanto ao modo de execução
conduta livre ex.131 o crime está descrito no tipo, mas não diz como que o agente tem que actuar
conduta vinculada ex. 217, 161 o crime está descrito no tipo pelo legislador para ser este tipo de crime ( como é que o agente tem que actuar )

Quanto ao modo de formação:
tipos básicos art131
*tipos especiaisqualificados art132 (agrava)
*tipos especiais privilegiados art133 (atenua)

* estes crimes têm que derivar que um crime principal ou básico ou fundamental

Quanto à qualidade do agente: crimes gerais ou comuns: está tipificado na lei, o tipo não exige nenhuma qualidade especial do agente, qualquer pessoa pode praticar este facto 8 131, 143, 190, 203 ,212, 217) Crimes específicos: Exige qualidadesespeciais do agente, no caso de médico, graus de parentesco, relações especial com o agente (cônjuge)

Dentro dos crimes específicos
em sentido próprio ou puros: as qualidades exigidas pelo tipo ao agente constituem o fundamento da incriminação ex: 359; 136; 284; 370 só podem ser cometidos por pessoas com certas qualidades, qualidades essas que fundamentam o crime (ilicitude)
em sentidoimpróprio ou impuros: as qualidades que o tipo exige ao agente não fundamentam a incriminação ou responsabilização do agente mas agrava a responsabilidade do agente ex: 368; 378; 383; 195. Podem ser cometidos por qualquer pessoa, mas se a pessoa tiver certa qualidade poderá agravar ou desagravar ( ex: 136) a ilicitude
de mão própria: exigem a intervenção física do agente ex: 164

quanto ao agente(quantidade de bens jurídicos tutelados)
crimes pluri-subjectivos ou de participação necessária: são aqueles em que o tipo incriminador exige o envolvimento, exige mais do que um agente para integrar o tipo, envolvimento plural
crimes simples, uni-subjectivos ou uni-singulares: podem ser praticados por um único agente, podem ser praticados por 1 só pessoa, 1 único autor

quanto ao momento daconsumação:
crimes instantâneos a ilicitude esgota-se no momento em que o agente actuou
crimes habituais crimes reiterados que são puníveis de forma agravada mas têm que ser crimes do mesmo tipo
crimes duradouros ou permanentes consumam-se no momento em que o agente comete o 1º acto mas a ilicitude mantém-se no tempo ex: rapto e sequestro (quanto mais tempo dura mais ilícita é )
crimes de...
tracking img