Pena para o usuário de drogas

Faculdades Integradas do Vale do Ribeira
– UNISEPE –

- Trabalho de Direito Processual Penal –
“Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria”

REGISTRO
2011

Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – UNISEPE

Gilberto Angelo Campos
RA 0361253

5º Período de Direito – Turma A

- Proporcionalidade das Penas –
Profª. Soraia Castellano

REGISTRO
2011

Proporcionalidade dentro da “ OBRA DE CESARE BECCARIA”

I N T R O D U Ç Ã O

Cesare Beccaria denuncia os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado. Defende a tese de igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometem o mesmo delito. Com entusiasmo, deu o melhor de si no estudo da literatura e das matemáticas, debruçando-se sobre obras de Montesquieu, Rosseau, Diderot e Buffon. Suas idéias foram difundidas e aplaudidas por todo o mundo civilizado.
Foi o marco divisor e a mola propulsora que alavancou a reformulação da legislação vigente de sua época.
Envolveu-se nas principais correntes de pensamento do século XVIII, fazendo com que, desde então, praticamente todas as suas atenções se voltassem para o estudo da filosofia. Homens como André Morellet, abade, literato e economista francês, Chrétien-Guilhaume de Malesherbes, magistrado, ministro ao tempo de Luiz VXI, renderam-se à obra escrita por Cesare Beccaria.
Com os olhos voltados à divulgação de suas idéias, fez parte da equipe de redação do jornal IL Caffé, influente periódico que circulou de 1764 até o ano seguinte. Por fim, tornou público sua crítica contra o sistema penal, injusto e desumano, publicando o livro em comento “Dos Delitos e das Penas".

A OBRA DOS DELITOS E DAS PENAS
Inicia sua obra aduzindo que: numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade.