Pena de morte

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1920 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ITABUNA- BA
16 de abril de 2013

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Criminologia, no Curso de Direito, na UNIME – Itabuna/BA.

Prof.º Manoel Messias.

Itabuna- BA
16 de abril de 2013

RESUMO

Este trabalho tem por finalidade abordar o tema pena de morte no Brasil e sua possível repercussão social, de modo bem objetivo e de modo simplespara o bom entendimento do mesmo. O principal objetivo geral deste trabalho é analisar os prós e os contras do tema abordado para, aí sim, formar uma opinião a respeito.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. PRÓS E CONTRAS
3. CONCLUSÃO/ FORMAÇÃO DE OPINIÃO
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO

A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta. As penas podem ser:pecuniárias, privativas de liberdade, restritivas de direitos, corporais e restritivas de liberdade. A pena de morte, também chamada de pena capital, um dos institutos jurídicos mais antigos, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado.
A pena capital é considerada a punição mais cruel, desumana e degradante. Viola o direito àvida. É irreversível e pode ser infligida à inocentes. É um tema polêmico para diversas pessoas, apesar de ainda ser oficialmente adotada em vários países, inclusive no Brasil – apesar de inviável do ponto de vista jurídico. Em seus vários métodos de aplicação, destacam-se: fogueira, cadeira elétrica, injeção letal, forca, fuzilamento e câmara de gás.

2. PRÓS E CONTRAS

A pena de morte é umaprática usada universalmente para punir os crimes mais terríveis. Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações. Conforme o desenvolvimento da humanidade sua prática tem sido banida e a tendência é que sua aplicação seja reduzida. Durante muito tempo ela foi aplicada de modo consensual e acabava por se transformar em espetáculos públicos. A grande polêmica porde trás da aplicação da pena capital diz respeito à seguinte questão: o Estado tem direito de tirar a vida de um cidadão? Aqueles que defendem a existência da pena de morte têm como argumentos que:
• É a única que possui eficácia intimidativa para combater a grande criminalidade. Sendo capaz de dar exemplo e coibir futuros crimes. É argumentado que nos países onde foi abolida, houve um aumentodos crimes;
• Constitui um meio mais rápido e eficaz para se efetuar a solução artificial qual a sociedade deve realizar eliminando da sua convivência, os indivíduos anti-sociais e inadaptados à vida social;
• A sociedade não tem obrigação de sustentar criminosos presos. Com ela diminuem-se os custos com carceragem;
• A pena de morte pode salvar vidas, ao evitar que assassinos matemnovamente;
• O cristianismo tem “não matarás” como mandamento, mas não há na Bíblia proibição contra a pena de morte imposta pelo Estado. No Antigo Testamento, até mesmo Deus praticou a “pena de morte”. A lei do Antigo Testamento ordenava a pena de morte para vários atos: assassinato (Êxodo 21:12), seqüestro (Êxodo 21:16), deitar-se com animais (Êxodo 22:19), adultério (Levítico 20:10),homossexualismo (Levítico 20:13), ser um falso profeta (Deuteronômio 13:5), prostituição e estupro (Deuteronômio 22:4), e diversos outros crimes;
        • A execução feita dentro da lei respeita os direitos humanos e não pode ser comparada com um assassinato comum, assim como prender alguém não equivale a um seqüestro.
      Os abolicionistas da pena usam de argumentos de ordem moral, atéconsiderações de caráter prático e social.
Em relação aos argumentos de ordem moral, diz-se ao fato de que a justiça humana toma às mãos, juízos e prerrogativas inerentes à Onipotência Divina, rompendo definitivamente o laço de solidariedade que nos une com os outros homens, criada como nós, à imagem e semelhança de Deus.

Quanto aos argumentos de ordem social e prático, podem ser assim...
tracking img