Pena de morte

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  • Publicado : 17 de setembro de 2012
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Resumo estudo

Estamos vivendo um período muito conturbado com relação à violência e aos presídios que estão superlotados. Os números que nos são mostrados todos os dias sobre violência epresídios nos fazem pensar em uma solução para esse problema.

Várias mudanças seriam possíveis se cada um cumprisse seu papel, mas para muitos a solução seria implantar a pena de morte no Brasil, o que paraestes pensadores seria a melhor forma de combater a violência e assim acabar com o aumento de presidiários.

A questão é como seria implantada já que a Constituição Federal de 1988 inclui no art.5º, XLII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, e se existem outras formas de combater este problema.

Crimes violentos envolvendo celebridades -como o assassinato da atriz Daniela Perez - ou caracterizados por extrema crueldade por exemplo, o seqüestro seguido de morte da menina Miriam Brandão, em Belo Horizonte - são divulgados com grandesensacionalismo por toda a imprensa. E nessas ocasiões sempre volta à tona a questão da legalização da pena de morte no país

Falamos em legalização porque a pena de morte extralegal já se encontrainstitucionalizada na sociedade brasileira há muito tempo. Em São Paulo a Polícia mata e divulga o número de assassinatos cometidos por seis integrantes: só em 1992 foram mais de 1.500 pessoas, entrecrianças, meninas, meninos, jovens, trabalhadores e, inclusive, delinqüentes, além de mais de cem detentos massacrados no Presídio do Carandiru. O exemplo de São Paulo pode ser estendido ao resto dopaís, onde a Polícia e as organizações parapoliciais - os esquadrões da morte e os justiceiros matam impunemente nas cidades e nos campos. Em Brasília, no dia 2 de fevereiro de 1993, um antigo membro doschamados "setores da inteligência do Exército" - o major Sebastião Curió - protagonizou uma operação em tudo semelhante à atuação dos esquadrões da morte. Ele matou um adolescente e feriu outro,...
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